PLs do governo aptos a serem votados

Pelo Estado

14/12/2023

Na corrida contra o tempo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para aprovar os projetos do governo em tramitação, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou nesta quarta-feira, 13, pareceres favoráveis aos projetos do Governo do Estado que tratam da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e do Plano Plurianual para o período 2024-2027.

O LOA apresenta uma estimativa de receita para o próximo ano de R$ 48 bilhões. Destes, R$ 8,4 bilhões para o setor da Educação e R$ 4,2 bilhões para a Saúde. Já para os poderes e órgãos públicos do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) receberá R$ 3,160 bilhão, a Assembleia Legislativa R$ 1,46 bilhão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) R$ 1,215 bilhão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 478 milhões e a Udesc R$ 805 milhões.

governo

Já as emendas parlamentares impositivas alcançaram R$ 424,367 milhões, e as não impositivas, cerca de R$ 304 milhões.

Além destes, outros cinco projetos apresentados pelo Governo do Estado foram acatados.

O encaminhamento torna as matérias aptas a serem votadas em plenário.

Enquanto isso, com a tranquilidade de quem tem um bom relacionamento com os parlamentares e de quem conta com um equipe que entregou projetos bem alinhados à Casa, Jorginho Mello (PL), o secretário estadual da Fazenda, Cleverson Siewert, entre outras autoridades, participaram de uma cerimônia em que Celesc e Fundação Catarinense de Cultura apresentaram os projetos aprovados no edital 2023 do Programa de Incentivo à Cultura (PIC).

No total, foram 54 projetos voltados a áreas como música, literatura, audiovisual, artes visuais e outras iniciativas ligadas ao esporte, que receberam o total de R$ 22,5 milhões em incentivos fiscais ao longo deste ano.

De acordo com Jorginho, os recursos destinados beneficiaram projetos de todas as regiões, incluindo o interior do Estado, que tem um grande potencial cultural.

O Governo do Estado, neste primeiro ano de gestão que está finalizando, segue atuante em todas as frentes e está alcançando o apoio necessário para realizar os projetos a que se propôs.

Casa da Mulher

A deputada Estadual Ana Paula Lima (PT/SC) anunciou a construção da primeira unidade de uma Casa da Mulher Brasileira em Santa Catarina, em Florianópolis. A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa em parceria realizada entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2), e o Ministério das Mulheres, via Programa Mulher Viver sem Violência, e vai prestar atendimento humanizado às mulheres, oferecendo acolhimento e alojamento de passagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública.

Além de Florianópolis, serão construídas outras 12 casas: em Maceió (AL), Dourados (MS), Belém (PA), Maringá (PR), Porto Velho (RO), Serra (ES), Natal (RN), Cuiabá (MT), Rio de Janeiro (RJ), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Porto Alegre (RS), ao custo aproximado de R$ 250 milhões.

Perdas na agricultura

O Colegiado dos Secretários Municipais de Agricultura e da Pesca de Santa Catarina (COSAPESC) da Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) se reúne em Joaçaba nesta quinta-feira, 14/12, para discutir as perdas decorrentes do período de fortes chuvas no Estado. Dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) do Governo Federal revelam que entre junho e dezembro deste ano foram feitos 552 registros de desastres em 229 municípios catarinenses, entre chuvas intensas, alagamentos, vendaval e granizo. Esses registros somam um montante de R$ 6,5 bilhões em prejuízos econômicos e danos materiais.

Natal Seguro

Mais de 17 mil produtos foram fiscalizados pelo Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) na Operação Natal Seguro. Com a proximidade da data que movimenta o comércio, fiscais foram às ruas para verificar a segurança e qualidade dos brinquedos, bicicletas e luminárias natalinas que estão sendo vendidas. A ação do governo ocorreu em parceria com o Inmetro, em todo país. Em SC, houve ações em seis cidades, simultaneamente: Joinville, Itajaí, Brusque, São José, Tubarão e Chapecó. Dos 17.050 produtos fiscalizados, 222 estavam com alguma irregularidade e foram apreendidos. As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Instituto.

Agenda 2024-2027

A Federação das Indústrias (FIESC) lança a Agenda Estratégica de governo para a Infraestrutura de Transporte e a Logística Catarinense 2024-2027, no dia 19 de dezembro, às 11 horas, na sede da entidade, em Florianópolis, e também com transmissão pelo YouTube. O documento traz uma radiografia das demandas catarinenses nos modais rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário. Para participar do evento presencialmente, é obrigatório fazer a inscrição no site da Fiesc.

Universidade gratuita

Segundo os dados apresentados pelo Governo do Estado, o Universidade Gratuita teve 12.003 alunos interessados, que fizeram as inscrições no prazo encerrado em outubro. Desse número, 7.018 foram aprovados por atenderem aos critérios, como morar no Estado há pelo menos cinco anos e ter renda per capita abaixo de quatro salários mínimos (hoje, R$ 5.280) para candidatos de todos os cursos, exceto Medicina. A implantação do Universidade Gratuita será feita de forma gradual até 2026.

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