Pessoas jurídicas e físicas poderão adotar áreas de lazer em Jaraguá do Sul, segundo projeto

“Adote uma área de lazer” é o nome do projeto de lei dos vereadores de Jaraguá do Sul, Luís Fernando Almeida, Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, programa que consiste em atrair a participação da iniciativa privada, associações de moradores e a população objetivando ações para a recuperação e manutenção das áreas públicas, evitando sua degradação.

As ações previstas no projeto compreendem parques infantis, academias ao ar livre e quadras esportivas. Elas serão aplicadas pelos interessados, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Cooperação.

Já existe desde 2013 uma iniciativa semelhante, voltada às Associações de Moradores, para limpeza dos espaços de lazer, mas sem prever a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas estarem à frente dos trabalhos de conservação.

Conforme o vereador Almeida, outra justificativa para a criação do projeto, é que muitas dessas manutenções referentes à limpeza não tem ocorrido nesses espaços e muitos órgãos privados possuem interesse em contribuir com as reformas, mas não possuem êxito por falta de uma regulamentação legal. De acordo com o projeto de lei, a empresa poderá colocar placas de publicidade no local adotado, obedecendo ao modelo fornecido pela Prefeitura, conforme os critérios definidos por decreto.

O projeto irá para votação na Câmara de Vereadores após tramitação na Procuradoria Jurídica e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

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