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Pedido de Impeachment do Prefeito preso Adriano Poffo será lido na sexta-feira na Câmara de Ibirama
O prefeito encontra-se sob prisão preventiva desde o dia 27 de abril
16/08/2023
IBIRAMA – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ibirama recebeu na última segunda-feira (14), das mãos do advogado Marcos Eduardo Floriano um documento com mais de 200 páginas que requer o impeachment do prefeito Adriano Poffo, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O prefeito encontra-se sob prisão preventiva desde o dia 27 de abril, quando se tornou alvo da 4ª fase da Operação Mensageiro que apura um suposto esquema de pagamento de propina a prefeitos e outros agentes públicos em troca de vantagens em contratos de coleta de lixo em cidades de SC. O Ministério Público descreve o caso como possivelmente o “maior escândalo de corrupção de Santa Catarina”.
O advogado Marcos Eduardo Floriano apresentou formalmente o pedido de impeachment, alegando fundamentos que sustentam a necessidade de remoção do prefeito do cargo. Adriano Poffo foi detido no âmbito da Operação Mensageiro, que lançou luz sobre supostas atividades ilícitas no âmbito da administração municipal. A operação, que envolveu diversas fases, desvendou um esquema que levantou suspeitas sobre o prefeito e sua relação com empresas investigadas.
Para tratar deste tema crucial, o presidente da Câmara, Fernando Jost, convocou uma sessão extraordinária agendada para a próxima sexta-feira, dia 18 de agosto de 2023. A sessão terá início às 19h e servirá para a leitura e discussão do pedido de impeachment. De acordo com as disposições do regimento interno da Câmara Municipal, após a leitura do pedido, uma comissão será formada por cinco vereadores, incumbida de analisar a denúncia com profundidade e emitir um parecer.
O parecer desta comissão será um passo fundamental no processo, pois determinará se a denúncia tem mérito para ser transformada em uma acusação formal contra o prefeito. Seguindo os prazos previstos, a comissão terá até 10 dias para concluir sua análise e emitir o parecer. Esse período é importante para que se conduza uma avaliação justa e minuciosa dos argumentos apresentados no pedido de impeachment.
Em resposta a essas alegações, a defesa do prefeito Adriano Poffo, representada pelo advogado Bernardo Fenelon, divulgou uma nota oficial. Nessa nota, a defesa rejeita veementemente as acusações e afirma que a denúncia é baseada em suposições do Ministério Público, as quais carecem de provas concretas. Alega-se também que todos os delatores do Grupo Serrana afirmam que o prefeito nunca esteve envolvido em atividades ilícitas.
A situação tornou-se mais tensa quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que há suspeitas de que Adriano Poffo tenha recebido propina em troca de favorecimento à empresa sob investigação, relacionada à prestação de serviços no município. As investigações da Operação Mensageiro indicam que esse esquema não se limitou a Ibirama, tendo ocorrido em várias cidades do Estado.
Em decisão proferida em 27 de julho, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tornou Adriano Poffo réu. Em resposta a essa decisão, a defesa do prefeito apresentou recurso, que foi negado, levando-os a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse cenário de incertezas políticas e judiciais, Ibirama se encontra à espera do desenrolar dos acontecimentos, enquanto a sessão extraordinária se aproxima. O desenrolar desse processo terá impactos profundos na política local e na estabilidade da administração municipal.
Abaixo confira Nota Enviada pelo advogado de Adriano Poffo a Câmara de Vereadores.
Nota da Defesa Técnica do Prefeito Adriano Poffo à Câmara de Vereadores de Ibirama
Temos plena convicção da inocência de Adriano Poffo , a denúncia oferecida contra ele está respaldada em uma suposição feita pelo Ministério Público, completamente desacompanhada de provas , até mesmo porque todos os delatores do Grupo Serrana afirmam de maneira categórica que o Prefeito Adriano Poffo jamais praticou qualquer ato ilícito , que não tiveram nenhum tipo de contato com ele. O recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina é tão somente um ato formal do processo penal e em verdade dá continuidade a uma grande injustiça cometida contra Adriano Poffo, feita sem qualquer individualização sobre a diferença entre a situação de nosso cliente e a dos demais investigados. Este recebimento por outro lado não trás consigo qualquer indicio de culpa ou de condenação estando esta defesa técnica muito confiante que a inocência de Adriano Poffo será demostrada ao longo da instrução processual, Brasília 11 de agosto de 2023, Bernardo Fenelon.
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