CCJ aprova projeto de Antídio que prevê criação de parques alagáveis

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que institui o programa de prevenção a enchentes e alagamentos em Santa Catarina. Com o nome de “Parque Linear Barriga-Verde”, a proposta, de autoria do deputado Antídio Lunelli, tem como objetivo dotar as cidades catarinenses de estruturas para reter as águas decorrentes do excesso de chuvas e da inundação dos rios, em casos de eventos climáticos extremos.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, por intermédio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpdec).

CCJ aprova projeto de Antídio que prevê criação de parques alagáveis

Em seus votos, os deputados que integram a CCJ seguiram o parecer apresentado pelo deputado Camilo Martins (Podemos), pela constitucionalidade da matéria.

Os dados disponibilizados pela Defesa Civil do município de Jaraguá do Sul mostram que o Parque Linear Via Verde tem ajudado a minimizar os estragos causados por tempestades e enchentes.

Em 2022, já com o mecanismo em pleno funcionamento, Jaraguá do Sul fechou o ano com 339,3 milímetros de chuva acima do esperado, no entanto, apesar do registro, o município contabilizou pouco mais de 20 ocorrências, sem maior gravidade, não deixando nenhuma família desamparada ou fora de sua casa.

Em 2011, por exemplo, com registro de 376 milímetros, foram 70 mil pessoas atingidas pelas cheias – 50% do município, 90 pessoas desabrigadas, centenas desalojadas – e 70% da área urbana da cidade atingida.

“Esse é um projeto importante para garantir mais segurança aos municípios. Não adianta a gente ficar a cada enchente correndo atrás do prejuízo se na prática não fizermos nada para mudar essa realidade”, disse Antídio.

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