Saúde

Outubro Rosa: MPSC orienta sobre os direitos que amparam a pessoa com câncer

No mês internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, dados alarmantes do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam 73.610 casos novos de câncer de mama no Brasil em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. As maiores taxas de incidência e mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil; em Santa Catarina, cerca de 75 mulheres a cada 100 mil desenvolverão câncer de mama ao longo da vida.

Contudo, neste Outubro Rosa, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lembra da sua atuação de fiscalizar as leis que garantem serviços gratuitos às mulheres no sistema público de saúde, cobrindo-se a realização de exames de detecção, acesso rápido ao tratamento e cirurgia de reconstrução mamária, por exemplo.

CONFIRA AS LEIS QUE AMPARAM PACIENTES COM CÂNCER:

• Lei dos 60 Dias – Lei 12.732/2012. A Lei dos 60 Dias garante a todas as pessoas com neoplasia maligna (câncer) o prazo de até 60 dias para o começo do tratamento via Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir da data do diagnóstico. Além disso, assegura-se às pessoas com suspeita de câncer de mama a realização dos exames necessários para o diagnóstico no prazo máximo de 30 dias.

• Lei da Reconstrução Mamária – Lei 12.802/2013. Lei que assegura à paciente que faz a retirada do câncer de mama na rede pública de saúde o direito de realizar a reconstrução mamária pelo SUS, se possível já na mesma ocasião cirúrgica. Caso a paciente não apresente as condições clínicas para a reconstrução no mesmo momento, a lei ainda garante a realização do procedimento assim que for possível.

• Lei 14.335/2022. Sancionada no ano passado, a Lei 14.355/2022 ampliou o texto da Lei da Mamografia (11.664/2008) passando a dispor sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a nova Lei, a realização dos exames citopatológicos do colo uterino, mamográficos e de colonoscopia é assegurada a todas as mulheres que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade.

• Lei 13.767/2018. Regulamenta a ausência de trabalhadores para a realização de exames preventivos. A legislação permite que os empregados fiquem ausentes de seus trabalhos por até três dias – a cada 12 meses trabalhados – para fazerem os exames preventivos ao câncer.

 

FIQUE DE OLHO NOS SINTOMAS

Os principais sinais e sintomas suspeitos de câncer de mama são caroço (nódulo), geralmente endurecido, fixo e indolor, pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja, alterações no bico do peito (mamilo) e saída espontânea de líquido de um dos mamilos. Também podem-se aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos braços (axilas). Mais informações: Instituto Nacional do Câncer (INCA).

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVonline

Cris Badu

Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.

Recent Posts

Confira a agenda esportiva mundial para esse domingo, 16 de março

Saiba quais são os jogos de hoje e onde assistir tudo!

8 horas ago

Futsal: Veja os resultados e a classificação da Super Copa Gramado

As partidas continuam neste domingo (16) com Jaraguá x Corinthians

8 horas ago

Futebol: Atlético perde, mas conquista o Mineiro pela 50ª vez

Ceará larga com vantagem nas finais do Cearense contra o Fortaleza

9 horas ago

Futebol: São Paulo vence Corinthians nos pênaltis e é campeão da Supercopa Feminina

Soberanas conquistam título inédito e encerram a hegemonia das Brabas no torneio nacional

9 horas ago

A influência da Lua Cheia no Horóscopo de domingo 16 de março de 2025

Horóscopo de domingo 16 de março de 2025

10 horas ago

Futebol: Chapecoense e Avaí empatam na partida de ida da final do estadual

Verdão do Oeste fica em vantagem duas vezes, mas Leão da Ilha busca a igualdade

10 horas ago

This website uses cookies.