A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na terça-feira (20), o Orçamento do Estado para 2023, que tem previsão de receita e despesa de R$ 44,1 bilhões. Articulação feita pelo deputado Vicente Caropreso garantiu a destinação de R$ 25,7 milhões em emendas. recursos vão garantir obras e investimentos em vários municípios do Estado e financiar políticas públicas na área da saúde, como cirurgias de câncer de mama, e de inclusão da pessoa com deficiência.
Do total, R$ 12 milhões são emendas impositivas, que o governo tem obrigação legal de executar durante o ano. As obras e ações apontadas pelo parlamentar vão beneficiar 38 municípios com esses recursos, sendo R$ 1,1 milhão para agricultura; R$ 1,9 milhão para educação; R$ 350 mil para assistência social; R$ 1 milhão para cultura; R$ 3,5 milhões para infraestrutura; R$ 3,2 milhões para saúde; R$ 400 mil para segurança; e R$ 400 mil para a área do turismo. O valor destinado especificamente para os municípios da Amvali soma R$ 3 milhões.
CÂNCER – Já as emendas individuais apresentadas por Dr. Vicente e que foram acatadas pelo relator totalizam R$ 13,7 milhões, sendo R$ 10 milhões para prevenção, diagnóstico e realização de cirurgia de câncer de mama e de próstata e R$ 700 mil para aquisição de arco cirúrgico para raios-x, destinado ao Hospital e Maternidade Rio do Testo, em Pomerode.
AUTISMO – Além da saúde, o relator acatou emenda do deputado Dr. Vicente, fixando no Orçamento do Estado para 2023 R$ 3 milhões para pagamento da pensão especial à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, nível 3, o mais severo. Uma lei do parlamentar estabelecendo o benefício foi aprovada no mês de dezembro.
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