Olho nas Urnas: o Brasil presidencialista

O Brasil é uma república federativa presidencialista desde 15 de novembro de 1889,[3] quando um golpe militar comandado pelo marechal Deodoro da Fonseca pôs fim ao Império do Brasil, e, portanto, à monarquia constitucional parlamentarista vigente, depondo o então imperador Dom Pedro II e proclamando a atual forma de governo. O presidencialismo foi introduzido pela primeira constituição republicana, a de 24 de fevereiro de 1891,[4] que tomou como modelo a Constituição dos Estados Unidos de 1787.

 

Eleição com segundo turno

Desde a emenda constitucional número 25, de 1985, à Constituição de 1967, o presidente da República é eleito diretamente pelo voto secreto. Caso nenhum dos candidatos obtenha a maioria absoluta na primeira votação, como ocorre também na eleição de governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, realiza-se o segundo turno, com os dois candidatos mais votados. O ocupante do cargo é considerado a pessoa mais poderosa da América Latina devido a potência regional do Brasil. Da mesma forma de como é visto o presidente dos EUA.

 

País parlamentarista

O parlamentarismo republicano chegou a ser instituído no Brasil, pela emenda número 4 à Constituição de 1946, de 2 de setembro de 1961. Para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, acusado de ligação com comunistas. A curta experiência, no entanto, não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil. Então, em 21 de abril de 1993, data comemorativa ao republicano Tiradentes, a população pode escolher entre presidencialismo ou parlamentarismo. Venceu o presidencialismo.

 

Mandato de cinco anos

O mandato do presidente da República é de quatro anos com direito a uma disputa pela reeleição consecutiva. A atual Constituição de 1988 havia fixado mandato de cinco anos sem reeleição. As anteriores fixaram mandatos de quatro, cinco e seis anos. Eurico Gaspar Dutra, Juscelino Kubitschek, Ernesto Geisel e José Sarney foram os presidentes que ficaram cinco anos. O único a exercer o mandato de seis anos foi João Baptista Figueiredo, por força da Emenda constitucional n.º 8, de 1977.

 

Eleição de senador

O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário, mas em turno único. Assim, vence o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados, para um mandato de oito anos. De quatro em quatro anos ocorre a renovação alternada um terço e dois terços de suas 81 cadeiras. Os eleitos em 2018, mesmo concorrendo a outros cargos em outubro, se não eleitos seguem no mandato até 2026. Já os mandatos dos eleitos em 2014 acabam em 2022. Ano em que um terço do Senado será renovado.

 

Representação igual

Diferentemente da Câmara dos Deputados, onde cada estado tem uma bancada de acordo com o tamanho do eleitorado, o Senado tem representação igual de três senadores, independentemente da população. Isso é uma tradição da Federação para que não haja a preponderância de regiões ou de um Estado sobre o outro. Via de regra, os senadores são políticos mais experientes, como ex-governadores, ex-prefeitos de cidades importantes e até ex-presidentes da República. Nesse caso, atualmente Fernando Collor de Mello (PTB).

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