Olho nas Urnas: Diretas Já

As “Diretas Já’ foi um movimento popular ocorrido entre os anos de 1983 e 1984, que defendia a aprovação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 05/1983, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB/MS) para a realização de eleições presidenciais diretas em 1985. O movimento reuniu lideranças políticas, artistas, intelectuais com muitos comícios em várias capitais brasileiras. Era a primeira vez, desde 1968, que a população se mobilizava para ir às ruas fazer manifestação.

 

Abertura politica

O movimento das “Diretas Já” está inserido historicamente no processo de abertura política iniciado durante o governo Ernesto Geisel (1974-1979). Foi uma abertura “lenta, gradual e segura”, ou seja, controlada pelos militares. Ao mesmo tempo que se permitia maior liberdade de ação dos opositores à ditadura, esse movimento era contido caso os militares percebessem que a “segurança nacional” fosse abalada.

 

O AI-5

Em 1978, o Ato Institucional número 5, decretando o fechamento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, intervenção federal em estados e municípios, cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos, estado de sítio e a apreensão de bens materiais de cidadãos, foi extinto.

 

Ações terroristas

A justificativa para o ato de endurecimento do regime foi baseada em ações terroristas realizadas por agentes da extrema-direita, conforme indicaram novos estudos sobre a ditadura brasileira. Documentos da época provam que grupos paramilitares apoiados por membros do Exército atuaram, a partir de 1967, com atentados terroristas culpando membros da esquerda.

 

Fim do bipartidarismo

Em 1979, uma anistia foi assinada, permitindo o retorno dos brasileiros que saíram do país para fugirem das perseguições políticas. O sistema bipartidário foi substituído pelo pluripartidarismo. Vários partidos foram criados, como o PMDB, PT, PSC, entre outros. O general João Figueiredo (1979-1985) deu continuidade à política de abertura democrática.

 

Emenda rejeitada

Mas a emenda das “Diretas Já” não foi aprovada no Congresso. Votaram 479 parlamentares. Eram necessários 320 votos, mas a proposta obteve apenas 298. Com o arquivamento da emenda, a sucessão do general João Batista Figueiredo (1979-1985) seria indireta, pelo Colégio Eleitoral. Que elegeu Tancredo Neves. Que morreu antes de assumir, deixando a vaga para José Sarney.

 

Voto direto em 1989

A Constituição de 1988 foi elaborada durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e é considerada o marco que inaugurou o período democrático conhecido como Nova República. Essa Constituição foi resultado de 20 meses de trabalho. Por ela, o povo voltou a eleger o novo presidente em 1989, pelo voto direto. Venceu a disputa Fernando Collor de Mello.

 

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