Obrigatoriedade do extintor de incêndio pode voltar

Obrigatoriedade do extintor de incêndio – O projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis está pronto para ser votado no plenário do Senado. No entanto, os parlamentares não têm consenso sobre o assunto. Dois colegiados do Senado examinaram a proposta, iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Mas, antes disso, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia decidido pela rejeição do texto, baseada em parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

ilustrativa

O extintor de incêndio a que se refere o projeto é o do tipo ABC: ele contém um pó químico indicado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos, como plástico, madeira e tecido), classe B (líquidos inflamáveis, como gasolina e álcool) e classe C (equipamentos elétricos energizados, como bateria e fio elétrico).

O Conselho Nacional de Trânsito extinguiu a obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários em 2015. Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança. O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.

Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Fonte: Agência Senado

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