Números do cumprimento das metas fiscais foram positivos em 2024

Números do cumprimento das metas fiscais foram positivos em 2024 – A Secretaria de Transparência e Integridade Pública da Prefeitura de Jaraguá do Sul realizou a audiência pública para prestar contas do exercício financeiro do 3º quadrimestre e do ano de 2024. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, com a presença do diretor de Fiscalização, Antenor Galvan, e do contador do Município, Leonardo Ávila Custódio. Eles apresentaram a demonstração e avaliação dos dados do cumprimento das metas fiscais. A vereadora Natália Lúcia Petry, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, conduziu a audiência.

 

 

Das receitas obtidas pelo Município, por meio das Transferências Constitucionais feitas pelo Estado e pela União, o total arrecadado de ICMS no 3º quadrimestre foi de R$ 89,4 milhões, o que representa 28% a mais que a previsão. Durante todo o ano, o total foi de R$ 258,2 milhões, um valor maior que os R$ 224,9 milhões de 2023.

Do FPM, a arrecadação foi de R$ 45,8 milhões de setembro a dezembro, atingindo 96% do valor projetado. Em contrapartida, a transferência federal no ano foi de R$ 130,4 milhões, representando um aumento de 26% sobre o projetado. Em 2023, o valor foi de R$ 114,5 milhões.

Do IPVA, o total arrecadado foi de R$ 11,8 milhões, o que corresponde a 38% a mais do que o previsto no último quadrimestre. A arrecadação anual foi 40% superior ao valor projetado, alcançando R$ 47,2 milhões. Em 2023, o valor arrecadado foi de R$ 44,5 milhões.

Do Fundeb, o arrecadado no período foi de R$ 61,3 milhões, superando em 36% o valor projetado no orçamento. No total do ano, o Fundeb chegou a R$ 181,7 milhões, contra R$ 152,1 milhões no ano anterior.

Receitas próprias

O ISSQN é a principal fonte de receita própria da Prefeitura de Jaraguá do Sul. No 3º quadrimestre, a arrecadação líquida foi de R$ 39,5 milhões, 43% a mais que o projeto. No ano de 2024, a arrecadação foi de R$ 110,9 milhões, um aumento de 53% em relação a 2023, quando o valor foi de R$ 93 milhões.

O IPTU foi de R$ 5,7 milhões no 3º quadrimestre, com um acréscimo de 6%. No ano, o total arrecadado foi de R$ 67,3 milhões, superando os R$ 64,2 milhões de 2023.

O IRRF arrecadado no ano foi de R$ 27,9 milhões, representando um aumento de 99%. O total de 2024 chegou a R$ 59,7 milhões, contra R$ 50,6 milhões no ano anterior.

De acordo com a prestação de contas da Prefeitura, o valor previsto para as receitas era de R$ 1 bilhão 380 milhões. O total arrecadado foi de R$ 1 bilhão 497 milhões, o que representa 9% a mais.

Execução orçamentária cumpre limites na educação, saúde e despesas com pessoal

As despesas foram distribuídas entre várias áreas do governo, com destaque para Saúde (22,32% da despesa total), Educação (22,19%) e Urbanismo (13,89%). O total de despesas empenhadas em 2024 foi de R$ 1,47 bilhão.

Outro ponto importante foi a despesa total com pessoal, que correspondeu a 40,52% da receita corrente líquida de R$ 1.240.370 mil. Os limites legais estabelecidos em lei não foram ultrapassados. O limite de alerta (54%), o limite prudencial (57%) e o limite legal (60%) foram respeitados.

 

 

O Município investiu 26,33% da receita obtida com impostos em ações de Educação, superando o mínimo exigido de 25%. Em Saúde, o investimento foi de 23,09%, ultrapassando o mínimo exigido de 15%.

Da receita corrente líquida de R$ 1 bilhão 240 milhões, a despesa com pessoal foi de R$ 502,6 milhões (40,52%) no consolidado do ano. O limite de 40,52% em 2024 foi praticamente o mesmo de 2023 (41,21%) e de 2022 (40,17%), demonstrando equilíbrio.

Educação: “Na Educação, o governo empenhou R$ 186,3 milhões da receita de impostos de R$ 707,7 milhões, ou 26,33% do total, 1,33% acima do mínimo exigido pela legislação. Em 2023, o governo empenhou 28,12%.

Saúde: “Na Saúde, o governo empenhou R$ 160,6 milhões da aplicação da receita de impostos de R$ 695,5 milhões, ou 23,09% do total, bem acima do mínimo de 15%. Em 2023, o governo empenhou 23,05%.

Outro dado importante é que o município possui uma dívida pública consolidada de R$ 388 milhões. O valor disponível chega a R$ 396,4 milhões, ou R$ 8,3 milhões a mais que a dívida.

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