Número de vagas nas autoescolas da região vai depender do índice de aprovação

A 15ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Jaraguá do Sul está implementando um novo sistema de distribuição de vagas para os testes práticos na categoria B nas autoescolas credenciadas de Jaraguá do Sul e região. 

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A medida, que entra em vigor no dia 1º de junho, vai determinar o número de vagas disponíveis nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, conforme o desempenho dos alunos nas avaliações. 

De acordo com o delegado regional Fabiano dos Santos Silveira, a distribuição acontecerá seguindo os princípios de meritocracia, proporcionalidade e razoabilidade. 

“O objetivo da divulgação dessa listagem e, principalmente do índice médio de aprovação [cerca de 25,29%], atende aos princípios legais da publicidade e transparência do serviço público que é prestado pela Ciretran”, salienta. 

Segundo o documento enviado na segunda-feira (24), ao JDV, pelo setor de CNH do órgão, entre novembro de 2020 e abril de 2021, foram feitos 2.867 testes práticos de volante, onde 725 candidatos foram aprovados.

Avaliação

A partir de agora, conforme Silveira, a Ciretran terá um controle maior onde o período de avaliação passa a ser trimestral, cuja intenção é fazer com que os candidatos estejam melhor qualificados para ir para o trânsito.

“A intenção é, a médio e longo prazo, ter um melhor índice de aprovação e uma menor fila para retestes. Hoje, a maior reclamação que nós recebemos é com o excesso de retestes. Há uma fila porque temos uma demanda represada e isso se deve ao alto índice de reprovação”, comentou. Dessa forma, a distribuição das vagas será semanal e proporcional ao desempenho analisado no período anterior.

O relatório permanecerá acessível ao público no balcão de atendimento do setor de CNH da 15ª Ciretran. 

Operação Sinal Vermelho

A formação do suposto cartel foi apurada pela 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, a partir de provas juntadas pela Operação Sinal Vermelho, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 2018, em apoio à 4ª Promotoria de Justiça do município.

A Operação foi deflagrada para apurar crimes contra a administração pública envolvendo autoescolas da região e servidor público estadual que teria recebido vantagens indevidas para a aprovação de alunos no exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), onde também foi flagrada a suposta formação de cartel.

Na época, segundo o Gaeco, 11 pessoas foram flagradas participando de uma reunião que pretendia fixar preços artificialmente. Conforme Silveira, além de promover a concorrência saudável entre as autoescolas e oferecer um serviço de qualidade, essa listagem tem também o objetivo de dar uma resposta à comunidade sobre um setor sensível. 

“Trabalhamos para recuperar a credibilidade não somente dos serviços prestados pela Ciretran, mas também dos CFCs credenciados”, afirma o delegado

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