Novo RG: entenda o que muda e quando será adotado

A data-limite para a emissão do novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), foi prorrogada até 11 de janeiro de 2024, concedendo, assim, aos estados um prazo adicional para se adequarem à emissão do novo documento. Os governos estaduais solicitaram uma extensão de prazo para se adaptarem à adoção da nova CIN.

De acordo com informações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mais de 2 milhões de brasileiros em 12 estados já possuem a CIN. Esta carteira foi inicialmente lançada em 2022 nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Acre, Piauí e Pernambuco. Neste ano, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina já estão emitindo o novo RG.

A CIN utiliza o CPF como seu principal número de identificação e segue um padrão único, com a promessa de eliminar duplicações na identificação do cidadão, reduzir fraudes e consolidar outros documentos.

A tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) incorpora blockchain na transmissão de dados e um QR Code no qual diversos tipos de informações podem ser incorporados.

O Serpro informa que com o novo RG, os cidadãos terão acesso a seus registros no SUS, benefícios como o Bolsa Família, informações do INSS, bem como detalhes fiscais, tributários e relacionados a obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto. Desde 2017, a inclusão do CPF nas certidões de nascimento é obrigatória, abrangendo também muitas das crianças brasileiras.

Como solicitar o novo RG?

Para obter a CIN, os cidadãos devem comparecer a um órgão de identificação com sua certidão de nascimento ou de casamento e um documento que contenha o CPF regularizado.

Cada estado está definindo as diretrizes para o atendimento; no Rio de Janeiro, por exemplo, a emissão é destinada apenas a menores de idade, enquanto em São Paulo, começa com os filhos de policiais.

O estado com o maior número de CINs é Santa Catarina, com aproximadamente 400 mil documentos emitidos.

A Carteira de Identificação Nacional tem validade variável de acordo com a faixa etária: cinco anos para crianças de zero a 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas com idade entre 12 e 60 anos incompletos e indeterminada para aqueles com mais de 60 anos.

Após o órgão de identificação civil emitir a versão física do novo RG, é possível obter a versão digital da CIN diretamente no celular, simplesmente adicionando-a ao aplicativo Gov.br, na seção “carteira de documentos”.

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Fonte: euqueroinvestir

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