Nova decisão do STJ surpreende sobre testamento de Gugu Liberato

Nesta terça-feira, 20, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento do apresentador Gugu Liberato deixando 75% de sua fortuna para os filhos e não reconhecendo Rose Miriam como herdeira. A ex-companheira de Gugu luta pelo reconhecimento de união estável na Justiça. A decisão unânime de 4 votos a 0 mantém os 75% para os filhos João Augusto, Sofia e Marina Liberato. Os outros 25% serão divididos entre os sobrinhos do apresentador. Em nota o advogado das filhas de Gugu, Nelson Wilians, afirmou que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas irá recorrer. De acordo com ele, a divisão do apresentador em seu testamento está errada por dispor de 100% de seus bens, quando só poderia ter dividido 50% dele. “No testamento, ele dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)”, diz a nota. Segundo Nelson, trata-se de uma “quebra de preceito de ordem pública” que pode abrir precedentes na Justiça brasileira. “Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, diz o advogado. As filhas de Gugu estão ao lado da mãe que tenta reconhecer a união estável. Esse processo, inclusive, segue normalmente.

Fontes: JovemPan

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