Nome social e filiação afetiva aparecem na nova CNH

A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível aos motoristas desde 2022, trouxe uma série de novidades. Além de identidade visual com tons em verde e amarelo, o novo formato possibilita que o motorista insira o nome social (como as pessoas transgêneros e travestis preferem ser chamadas) para quem tem este item na Carteira de Identidade.

No Estado de São Paulo, o direito à inclusão do nome social está garantido desde 2019, quando o novo modelo de RG passou a vigorar permitindo ao cidadão inserir dados de diversos outros documentos.

Outra inovação foi a opção do condutor acrescentar a filiação afetiva, que é o reconhecimento de paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos, considerados a partir da afetividade e da convivência. É possível obter esse reconhecimento legalmente nos Cartórios de Registro Civil de todo país. As novidades foram estabelecidas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CNH atual segue válida

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade. Para as habilitações emitidas partir desta quarta-feira (1), o novo formato já estará disponível aos motoristas. É importante reforçar que mesmo com as mudanças, as taxas para a emissão do documento não serão alteradas.

As novidades da CNH não interferem nas alterações que entraram em vigor em abril de 2021. Assim, condutores que renovaram a CNH a partir de 12 de abril de 2021 (data em que entraram em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro), terão validade do documento de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos, cinco para os condutores de 50 a 69 anos e três anos para quem tem 70 anos ou mais, a partir desta data. Vale lembrar que a validade pode ser reduzida a critério médico.

Como renovar a CNH

A renovação da CNH pode ser feita online pelo portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), site do www.poupatempo.sp.gov.br ou pelo app do Poupatempo digital.

Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento da data no portal do Poupatempo, no posto que deseja ser atendido.

Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicotécnico.

Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 116,50. A CNH no formato digital é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.