Estudante da 5ª fase de Design, curiosa por natureza e apaixonada pelo que faz.
Aprovado o Serviço de Inspeção Municipal e as normas industrial e sanitária
A Secretaria, segundo o texto da lei, poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com municípios
08/09/2023
A Câmara de Vereadores aprovou o Serviço de Inspeção Municipal e as Normas de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal em Jaraguá do Sul. As atividades do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) serão de competência da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento do Município de Jaraguá do Sul, podendo ser executada de forma permanente ou periódica.
A Secretaria, segundo o texto da lei, poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com municípios, o Estado de Santa Catarina e a União, poderá participar de consórcio de municípios para facilitar o desenvolvimento de atividades e para a execução do Serviço de Inspeção Sanitária em conjunto com outros municípios, bem como poderá solicitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
Após a adesão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) – SISBI/SUASA -, os produtos inspecionados poderão ser comercializados em todo o território nacional, de acordo com a legislação vigente.
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) poderá participar de Câmara de Inspeção Sanitária que possa vir a ser constituída no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Gestão Pública do Vale do Itapocu (Cigamvali), para aconselhar, sugerir, debater, dar suporte na tomada de decisões técnicas e administrativas, sobre criação de normas sanitárias e demais casos previstos no regulamento da Lei, referentes a execução do serviço de inspeção sanitária.
Para a médica veterinária Valéria Lungov, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, a nova legislação é muito importante e foi construída a muitas mãos, inclusive envolvendo profissionais de outros municípios da região, junto com o Sebrae e Cigamvali, de modo que tenham uma legislação unificada e adequada à realidade de cada um.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!
Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital