Municípios recebem nesta quinta-feira parcela do Fundo de Participação

Municípios recebem nesta quinta-feira parcela do Fundo de Participação – O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.

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“Para o resto do ano, temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode

resfriar o consumo e, consequentemente, afetar a arrecadação, prejudicando os repasses do FPM. Então, vamos acompanhar de perto o cenário dos próximos meses, observando a arrecadação”, destaca.

O FPM, considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, é um repasse previsto na Constituição Federal. A União forma os recursos do fundo com 22,5% do que arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O número de habitantes de cada município define o valor que ele recebe, e a cada ano, o IBGE atualiza os dados utilizados para esse cálculo.

Normalmente, realizam-se os repasses nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.

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