x
Geral
Município e entidades debatem ocupação das margens de rio em Jaraguá do Sul
Jaraguá do Sul já segue essa orientação, e continuará aplicando a lei da Área Urbana Consolidada que estabeleceu critérios, baseados no Código Florestal
10/05/2021
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema 1010 – que trata do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas –, foi tema de uma reunião na semana passada na prefeitura de Jaraguá do Sul. O encontro reuniu o presidente e servidores da da Fujama, secretário e servidores do Planejamento e Urbanismo, Procurador-Geral do Município, mais representantes da Associação Empresarial, que debateram com o Promotor do Meio Ambiente, Alexandre Schmitt dos Santos, a respeito da decisão do STJ.
Leia mais
- Secretaria de Saúde de Jaraguá do Sul recebe novas doses da CoronaVac para aplicação da segunda dose
- Osmair Gadotti pede à Amvali busca de recursos para recuperar o Rio Itapocu
- Confira mais notícias em jdv.com.br
O STJ decidiu que nas áreas urbanas dos municípios deve ser respeitado o afastamento dos cursos d’água previsto no Código Florestal (Lei Federal número 12.651/2012) e não aquele previsto na lei de parcelamento de solo (Lei Federal número 6.766/1979). O município de Jaraguá do Sul já segue essa orientação, e continuará aplicando a lei da Área Urbana Consolidada – Lei Municipal 7.235/2016 – que estabeleceu critérios, baseados no Código Florestal, para regularizar imóveis inseridos em áreas urbanas consolidadas.
Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!
