Motoristas a partir desta idade estão liberados de pagar a renovação da cnh

Recentemente, uma notícia chegou aos brasileiros que têm Carteira Nacional de Habilitação e que deixou uma parte deles bastante felizes! Isso porque um determinado grupo de motoristas poderá não precisar mais pagar para renovar a CNH, o que representa um importante alívio no bolso destes condutores.

A proposta foi aprovada em uma das comissões da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda é preciso passar por outras comissões envolvidas, além do Senado Federal para só depois ir para a sanção presidencial. Vem saber do que se trata esta proposta e saiba se você faz parte do grupo que tem motivo para comemorar!

Alguns motoristas podem não precisar pagar para renovar a CNH

O texto foi aprovado na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que integra a Câmara dos Deputados, no último dia 14 de junho. Neste projeto, sugere-se que o valor para a taxa de renovação referente aos exames de aptidão física e mental, exigidos no processo de renovação da CNH, não seja mais cobrado para as pessoas que têm 60 anos de idade ou mais.

A proposta é de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes, de Rondônia. Já o texto contou com um parecer favorável por parte relatora Dayany Bittencourt, que é do União Brasil do Ceará. No entanto, é importante ressaltar que o projeto não está em vigor ainda. É preciso percorrer um grande caminho para que isso aconteça.

Os passos seguintes para o projeto são estes listados abaixo:

• O texto deve passar por algumas outras comissões, como a de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também a de Viação e Transportes;
• Caso passe por estas comissões, o projeto avança para o plenário da Câmara de Deputados;
• Se o texto for aprovado na Câmara (é preciso aprovação da maioria dos 513 deputados que compõem o espaço), o texto é encaminhado ao Senado Federal;
• Por fim, se o Senado aprovar é que o texto é encaminhado para a sanção do presidente da República.

De acordo com a relatora, esta medida é considerada como sendo muito importante, já que os idosos costumam ter uma redução na sua renda mensal com o passar do tempo. Ela ainda ressaltou que não vai desistir enquanto a medida não for aprovada.

Há um período determinado para que o projeto seja aprovado?

Este é um dos principais questionamentos da população brasileira, sobretudo para aqueles que não entendem muito bem como funciona o processo. E isso é muito natural. Mas, para ajudar a responder o questionamento, não há um período e nem uma data determinada nem para que o projeto seja aprovado e muito menos para que ele entre em vigor.

Na maioria das vezes, se trata de um processo bastante demorado, que pode levar anos, inclusive, para ser discutido, aprovado e aplicado para a população. Portanto, é preciso esperar para saber o que vai ser decidido daqui para frente.

Entenda o projeto que prevê o fim das autoescolas

Há não muito tempo, um novo projeto que prevê mudar drasticamente o processo para a concessão da CNH foi apresentado na Câmara. Sem muitas delongas, o PL (Projeto de Lei) menciona a possibilidade das autoescolas deixarem de ser essenciais para o processo de tirar a habilitação.

Caso isso realmente aconteça, os cidadãos interessados no documento poderão contar com duas possibilidades, sendo:

1. Para aqueles que já têm conhecimento prévio sobre as leis e práticas de condução, será possível ir direito para as provas e avalizações;
2. Para aqueles que não têm qualquer conhecimento, será possível contratar instrutores particulares.

De acordo com as informações propostas pelo PL, o objetivo é reduzir os custos que implicam a concessão do documento. Até o momento, a proposta segue em tramitação.

Confira algumas das multas mais inusitadas já aplicadas

Levar uma multa é algo temido por absolutamente todo e qualquer motorista, ainda mais quando a aplicação da penalidade acontece através de uma infração desconhecida por muitos, como por exemplo:

• Buzinar e/ou fazer qualquer outro barulho entre às 22h e às 6h – multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
• Multa por molhar pedestres em poças d’água – R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Alarme disparado importunando o silêncio – R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
• Fazer curvas fechadas sem diminuir a velocidade – R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
• Dirigir sem óculos e/ou parelho auditivo, quando necessário – R$ 293,47 e suspensão da CNH;
• Arrancar o carro com força e fazer o pneu “cantar” – R$ 293,47  e suspensão da CNH.

 

Fontes: pronatec

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