Moraes determina inquérito para apurar conduta de Musk após ataques no X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar as ações do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma de mídia social X (antigo Twitter) e CEO da Tesla, após ataques direcionados ao ministro.

Os eventos que levaram a essa decisão ocorreram quando Moraes ordenou a instauração do inquérito em uma decisão emitida no último domingo (7). Segundo o documento obtido pelo UOL, o inquérito visa investigar possíveis crimes de obstrução à justiça, incluindo participação em organização criminosa, e incitação ao crime.

No sábado (6), Musk anunciou que estava removendo todas as restrições impostas pelo Judiciário brasileiro às contas da X.

Entretanto, até o final do domingo, o empresário não havia concretizado sua ameaça. Em vez disso, passou o dia publicando tweets que criticavam o sistema judiciário brasileiro, chegando a solicitar o impeachment de Alexandre de Moraes.

Além disso, o ministro também ordenou que Musk fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

Moraes argumentou que tal inclusão se justifica pela suposta “instrumentalização criminosa intencional da plataforma de mídia social X”, em conexão com os eventos sob investigação em outros inquéritos no Supremo Tribunal Federal, incluindo o inquérito das milícias digitais, que investiga atividades antidemocráticas com uma grande disseminação de informações falsas nas redes sociais e seu financiamento.

Na mesma decisão, Moraes também exigiu que a X não desrespeitasse nenhuma ordem judicial já emitida. Ele determinou que a plataforma não reativasse nenhum perfil cujo bloqueio tivesse sido ordenado pelo STF ou pelo TSE, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil, e responsabilizou os representantes legais da empresa no Brasil por desobediência judicial.

A decisão solicita que o documento seja encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e informado à Polícia Federal. Além disso, exige a intimação imediata dos representantes da X, inclusive por meios eletrônicos.

Moraes afirmou que Musk iniciou uma campanha de desinformação no sábado (6) sobre o funcionamento do STF e do TSE. Ele destacou que essa ação foi repetida pelo bilionário no domingo e citou as declarações de Musk sobre sua recusa em cumprir as ordens do sistema judiciário brasileiro para bloquear perfis criminosos e propagadores de notícias falsas, em investigação no Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, ficou evidente o uso de meios ilegais pela X. Ele apontou fortes indícios de má-fé por parte de Musk, acrescentando que as ações da X configuram abuso de poder econômico, não apenas por tentar influenciar ilegalmente a opinião pública, mas também por incentivar e instigar a manutenção de diversas atividades criminosas realizadas pelas milícias digitais.

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