Modernização do Legislativo de Jaraguá do Sul marca a atuação no primeiro semestre

Ao todo, aconteceram 27 sessões ordinárias e 13 extraordinárias no primeiro semestre de 2021

14/07/2021

A nova legislatura da Câmara Municipal que se instalou no dia 1º de janeiro – a 20ª em Jaraguá do Sul – teve o desafio de retornar ao modo presencial dos vereadores, embora sem público acompanhando, devido à pandemia da Covid-19. Desde março do ano passado não eram realizadas sessões presenciais.

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Ao todo, aconteceram 27 sessões ordinárias e 13 extraordinárias (realizadas de forma on-line por conta do agravamento da pandemia) ocorreram no primeiro semestre de 2021, além da sessão solene de posse do mandato, em 1° de janeiro. Foram 209 projetos aprovados e outros 33 continuam tramitando na Casa, mostra relatório divulgado esta semana pelo Legislativo.

O presidente da Câmara, Onésimo Sell, fez uma avaliação sobre os trabalhos parlamentares neste período e destacou as mudanças nas tecnologias utilizadas pela instituição.

“Na questão de modernização, digitalização e na área de tecnologia nós avançamos bastante nesses seis meses. Um dos principais foi aprovar o Sistema Digital onde os poderes Legislativo e Executivo se comunicam mais rapidamente e com mais transparência. Tudo quanto é papel, pedido de informação, indicação ou projeto que são feitos pelos vereadores, tudo isso é feito digitalmente, não mais será necessário o uso do papel”, destaca.

O Sistema Legislativo Digital está permitindo dar agilidade para os trabalhos legislativo, já que as assinaturas dos documentos são digitais e o tempo de deslocamento do envio dos documentos para os setores da Casa e para o Executivo foi reduzido à zero. O Sistema também gera uma economia significativa, pois todos os documentos que antes precisavam ser impressos agora não precisam mais.

Lei de Proteção de Dados começa a ser cumprida

No final do semestre, o Poder Legislativo iniciou o processo de implantação de políticas para a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD é uma legislação federal que entrou em vigor em 2020 e que visa a proteção da privacidade e da liberdade das pessoas, jurídicas ou privadas. As políticas implementadas pela Câmara em relação à LGPD vão proteger todos os dados tratados pelo órgão, sejam de vereadores, funcionários, cidadãos ou empresas.

Com isso todos os procedimentos que envolvem a coleta de dados pessoais – desde uma conversa entre vereador e munícipe até as declarações entregues ao RH – precisam ser adequadas dentro dos parâmetros da Lei Geral.

Para o presidente Onésimo Sell, este é um processo natural que precisa ser realizado para oferecer aos cidadãos os melhores serviços possíveis.

“Todas essas ações foram tomadas porque nós precisamos nos munir de ferramentas eficientes para cada vez mais melhorar o serviço de atendimento para a população”, finalizou.

Mudanças no portal e atuação feminina também são destaques

Outra mudança foi no portal oficial da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul na internet. Desenvolvido pela equipe da Gerência de Comunicação, o novo leiaute facilita a leitura dos elementos nas páginas do site pelos usuários, criando uma nova disposição para as notícias, TV Câmara e publicidades. O portal também ficou mais responsivo, se adaptando melhor às telas de celular, computador de mesa, tablet, notebook ou qualquer outro dispositivo. As cores também foram alteradas para dar mais harmonia aos elementos.

Entre as pautas de destaques está a aprovação do Código de Ética da Câmara que criou as regras básicas de conduta dos vereadores jaraguaenses para preservar o decoro parlamentar e a imagem do Legislativo. Ele também criou o Conselho de Ética, órgão do Legislativo responsável por representar, analisar e julgar os casos de quebra de decoro.

A atuação das mulheres também teve destaque nesses seis meses de legislatura. Com pautas engajadas no combate à violência doméstica, pelos direitos das mulheres e também temas como o cuidado com os idosos e as crianças, as vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schappo não só trouxeram sua sensibilidade aos assuntos debatidos na Casa de Leis, como também a criação de duas instâncias onde as mulheres poderão atuar: a Procuradoria Especial da Mulher e o Colegiado de Vereadoras do Vale do Itapocu.

Formou-se também o Colegiado de Vereadoras para fortalecer o vínculo entre as eleitas da região do Vale do Itapocu a fim de fomentar iniciativas em conjunto. Elas se reúnem uma vez por mês para trocar experiências e ideias.

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