Moção da Câmara ao Senado apoia projeto sobre educação domiciliar

O Legislativo Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção manifestando apoio ao projeto que trata sobre a educação domiciliar (homeschooling). O projeto (PL 1338/2022) que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente tramita no Senado Federal. A moção destaca a liberdade de escolha das famílias sobre o modelo educacional mais adequado para os filhos, de acordo com as convicções pedagógicas, e ressalta que a prática já é reconhecida com sucesso em muitos países. A proposta considera as discussões e ameaças enfrentadas por famílias que optam pelo homeschooling, ressaltando a importância dessa modalidade para o avanço do sistema educacional brasileiro, ao proporcionar liberdade de escolha e respeito aos valores familiares.

Além disso, o documento enfatiza que a família é a base da sociedade e, quando bem estruturada, tem todas as condições para promover um bom aprendizado e a formação de cidadãos capazes de competir em igualdade de condições com alunos do sistema convencional. Os autores alertam que há também diversos casos comprovados de sucesso no aprendizado por meio do homeschooling, reforçando a eficácia dessa prática.

A justificativa da moção destaca a oportunidade de confirmar a legalidade para as famílias que desejam optar por uma educação domiciliar. Segundo os vereadores, muitas famílias brasileiras têm vivenciado experiências positivas com essa modalidade, evidenciadas pelos resultados de exames rigorosos, nos quais os alunos demonstram desempenho equivalente ao de jovens do ensino convencional. A moção foi enviada ao Senado para ciência do apoio.

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