A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim foi expedida com base no Inquérito Civil n. 06.2024.00003819-8, que apurou o risco de desabamento da estrutura.
Após vistoria técnica, foi constatado que a integridade estrutural da ponte está comprometida, o que representa um risco elevado para a segurança dos usuários. O relatório técnico recomendou ações corretivas imediatas para evitar um possível colapso.
A Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, destacou a importância da intervenção para evitar danos à população: “O Município detém a responsabilidade de zelar pelo cumprimento das posturas locais, bem como o dever legal de fiscalizar e tomar as decisões para sanar problemas desta natureza”, ressaltou.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de cinco dias para a interdição total da ponte e quinze dias para a apresentação de um cronograma de reparação dos danos estruturais.
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