Ministério Público intervém sobre a estrutura do prédio da Câmara em Jaraguá do Sul

A Câmara de Vereadores lançou comunicado sobre documento expedido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio de ofício tratando do Inquérito Civil Público que apura as condições de funcionamento do prédio que sedia o Legislativo. Ele terá, agora, um prazo de 15 dias para responder ao órgão fiscalizador sobre quais serão as providências a serem tomadas em relação ao prédio, sob risco de ação judicial.

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O inquérito tramita em decorrência de notificações do Corpo de Bombeiros Militar registradas em 2016 e 2017. O edifício não possui alvará de funcionamento nem de habite-se, o que motivou o MPSC a solicitar um levantamento sobre as condições do prédio em 2020.

No documento constam os diversos problemas acumulados na estrutura ao longo dos anos, como afundamento de piso, falta de ventilação em praticamente todos os ambientes e ausência de projeto preventivo contra incêndio e pânico. A Câmara também deve, nos próximos dias, procurar alternativas para alocar seus servidores.    

Instalações atuais foram adquiridas da Associação Empresarial

O prédio atual da Câmara de Vereadores foi adquirido da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, quando era presidente o vereador Afonso Piazera Neto. O terreno havia sido doado à entidade empresarial pela Prefeitura. Foi a primeira sede própria da Acijs, que anteriormente tinha como endereço o Edifício Bernardino – que não existe mais – na Marechal Deodoro, onde atualmente é o Calçadão (Breithaupt).

A Câmara também não tinha sede própria. Era locada. Ficava na Expedicionário Gumercindo da Silva, ao lado do Hotel Itajara. As dependências atuais são diminutas, considerando o universo de pessoas que ali trabalham (mais de 60, segundo o site), sem contar a intensa movimentação de pessoas da comunidade, cessadas na pandemia.

O Poder Legislativo já tentou construir uma nova sede, inclusive tem um pré projeto e possui terreno no bairro Vila Nova, próximo da Comunidade Rainha da Paz. Precisa sim ter um outro local, funcional e prevendo aumento de vereadores para o futuro, o que será inevitável.

Não se trata de luxo, mas de necessidade. O município precisa também ter um novo espaço para funcionamento da prefeitura. Em decorrência da situação do prédio da Câmara, possivelmente o Legislativo terá de funcionar em outro local até que a situação se resolva.

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