Geral

Mercado de milhas aciona alerta em consumidores

Dificuldades com a agência 123 Milhas resultam, entre outros fatores, de mudanças no setor aéreo, afetado pela alta dos custos. Consumidor deve confirmar bilhetes assim que possível e guardar documentos, aconselham especialistas

28/08/2023

Milhas -No cenário atual, o mercado turístico enfrenta reviravoltas que não passam despercebidas pelos consumidores. Recentemente, a decisão inesperada da agência 123 Milhas de suspender pacotes promocionais pegou os viajantes de surpresa, gerando preocupações para aqueles que haviam programado viagens entre setembro e dezembro deste ano. Essa reviravolta ocorre quase três meses após a interrupção de serviços semelhantes pela empresa Hurb, reacendendo alertas sobre ofertas de viagens extremamente acessíveis, com datas distantes e flexíveis.

A ascensão dos programas de milhagens transformou significativamente o setor, dando origem a um mercado paralelo há aproximadamente uma década. Este mercado passou a seduzir os viajantes com propostas irresistíveis, onde agências compram milhas para revendê-las posteriormente a preços significativamente reduzidos, especialmente quando as reservas são feitas com considerável antecedência.

A publicidade intensiva sobre promoções por meio do sistema de milhas tornou-se onipresente, com as empresas se esforçando para projetar uma imagem de credibilidade comparável às companhias aéreas convencionais. No entanto, Thaís Oliveira, especialista em direito cível e do consumidor, destaca que essas empresas desempenham um papel intermediário na comercialização de pacotes.

“Essas empresas adquirem milhas de um lado e, do outro, as comercializam como passagens aéreas, operando de maneira semelhante a agências de viagens especializadas. Apesar das discussões em torno de uma regulação específica, a responsabilidade significativa assumida por essas empresas na prestação de serviços é, atualmente, regulamentada pelas leis do Código de Defesa do Consumidor”, explicou Oliveira.

A 123 Milhas, anteriormente um dos sites de viagens mais acessados do país, já havia enfrentado problemas registrados no Procon-SP relacionados a passagens e pacotes que misteriosamente desapareceram. A empresa destacava-se por suas ofertas atraentes, seja por preços notavelmente baixos ou pela facilidade na marcação de datas.

“Esse modelo de compra de passagens aéreas e pacotes flexíveis era uma estratégia operacional agressiva, fundamentada na combinação de preços competitivos e investimentos substanciais em marketing”, avaliou Ahmed El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

Milhas – Mercado aqueece e alerta consumidores

O aquecido mercado de milhas, que por muito tempo proporcionou a muitos viajantes experiências a preços acessíveis, agora enfrenta uma crise de sustentabilidade devido ao aumento nos custos do setor de turismo, especialmente em relação a hospedagens e passagens aéreas. A recente suspensão de pacotes promocionais pela agência 123 Milhas trouxe à tona questões cruciais, citando “fatores econômicos e de mercado”, incluindo altas taxas de juros e preços elevados de passagens, como as causas dessa reviravolta.

No comunicado oficial, a empresa apontou a imprevisibilidade e volatilidade do setor como fatores que impactaram a entrega das promessas feitas nos pacotes. O modelo de negócios adotado é descrito como uma venda a descoberto, caracterizada pela venda de pacotes com considerável antecedência, muitas vezes acima de um ano, resultando na não imediata confirmação e emissão de bilhetes aéreos aos clientes. Ahmed El Khatib, coordenador do Instituto de Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), destaca as nuances no segmento de viagens, ressaltando a diferença entre empresas como Airbnb e Booking, que cobram taxas para incluir hotéis em suas plataformas, e a Hurb, que atua como intermediária financeira, recebendo o pagamento dos hóspedes e repassando aos fornecedores após a viagem.

A estratégia arriscada da Hurb, que oferecia pacotes a preços quase simbólicos, visava reforçar seu caixa no curto prazo, antecipando um equilíbrio financeiro futuro com a retomada do turismo global. Contudo, a inflação acumulada no período resultou em aumentos substanciais nos preços de passagens e hospedagens, tornando inviável o cumprimento de compromissos financeiros. Hotéis parceiros, sem receber os valores devidos, começaram a recusar reservas de clientes da Hurb.

Em resposta à crise, a 123 Milhas anunciou a devolução integral dos valores pagos pelos clientes através de “vouchers”, porém, essa prática foi considerada ilegal em algumas regiões do Brasil, como São Paulo, Paraíba e Paraná. A Justiça já determinou que a empresa indenize alguns clientes, inclusive bloqueando mais de R$ 44 mil de suas contas para reembolsar a compra de passagens aéreas. O Ministério Público está investigando a conduta da agência de viagens, buscando informações sobre pedidos de reembolso formulados pelos consumidores e acordos efetivados. O número total de passageiros prejudicados e o impacto financeiro da suspensão ainda não foram revelados.

Milhas – Mercado aqueece e alerta consumidores Recuperação judicial

De acordo com o advogado Leonardo Adriano Ribeiro Dias, a situação pode conduzir a uma eventual necessidade de adoção de um processo de recuperação judicial pela 123 Milhas. Esse procedimento, comumente utilizado por empresas em crise financeira, visa evitar a completa falência da organização. “Caso a 123 Milhas não consiga lidar com os possíveis desequilíbrios financeiros e não receba aportes dos sócios ou investidores, é possível que a crise se aprofunde a ponto de exigir a adoção da recuperação judicial”, afirmou Dias.

O advogado salientou que, devido à empresa não ser de capital aberto, não há informações públicas disponíveis sobre sua saúde financeira. No entanto, ele destacou que os eventos relacionados ao cancelamento já estão impactando negativamente a estabilidade financeira da empresa. Decisões judiciais determinaram o bloqueio de contas da 123 Milhas, resultando em uma corrida por parte dos consumidores para buscar a restituição dos valores de passagens. Além disso, a empresa tomou medidas como o encerramento do atendimento presencial e a redução da divulgação de seus serviços aos consumidores.

Dias enfatizou que, em caso de recuperação judicial, todas as ações e execuções contra a empresa seriam suspensas, impedindo que os credores, incluindo aqueles que adquiriram passagens aéreas e buscam reembolso, cobrem seus créditos de maneira imediata.

Milhas – Mercado aqueece e alerta consumidores Rovena Rosa/Agência Brasil

Via de regra, os consumidores que reivindicam a devolução dos valores dos serão tratados como credores quirografários, isto é, sem garantias, e deliberarão coletivamente sobre o plano de recuperação a ser apresentado pela 123 Milhas. “Essa deliberação dependerá do valor do crédito de cada um e também do resultado de deliberações de outras classes de credores, como trabalhistas e credores com garantia real. Até que se tenha uma solução, os consumidores não poderão cobrar seus créditos”, explicou.

Ele destacou que o caso coloca em xeque a sustentabilidade do modelo de pacotes com datas flexíveis e, em paralelo, instala-se uma crise de credibilidade nessas empresas. “Um aumento da demanda, conjugado com custos elevados de hotéis e passagens, pode inviabilizar o atendimento de todos os consumidores, tornando a empresa deficitária. O efeito disso é que ela não conseguirá atender a todos os consumidores e muitos serão prejudicados. No limite, a empresa recorre à recuperação judicial, é vendida para algum concorrente ou fecha as portas”, afirmou.

Milhas – Mercado aqueece e alerta Consumidor

Especialistas consultados pelo Correio advertem que os consumidores devem sempre estar atentos às condições em que as passagens aéreas ou pacotes de viagens são adquiridos. Entre as dicas na hora de comprar pacotes, a orientação é que os clientes prefiram pela emissão e confirmação imediata de passagens ou reservas, realizem diversas pesquisas e comparações antes de decidir pela compra, confirmem se a agência escolhida é regularizada e tenham clareza dos riscos caso escolham um pacote flexível e de longo prazo.