Médicos terão que informar vínculos com indústrias farmacêuticas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma nova resolução que obriga os médicos a declararem seus vínculos com indústrias farmacêuticas e outras empresas da área da saúde. A determinação, que visa aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e entrará em vigor em 180 dias.

A Resolução nº 2.386/2024 entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, concedendo aos médicos um período para se adaptarem às novas exigências. Durante esse intervalo, os profissionais deverão revisar seus vínculos e assegurar que todas as informações relevantes sejam devidamente registradas. Aqueles que já possuírem vínculos com empresas da área de saúde terão 60 dias, a partir da vigência da resolução, para declarar qualquer benefício recebido.

A nova regra, assinada pelo presidente do CFM, José Gallo, e pela secretária-geral da entidade, Dilza Ribeiro, exige que os médicos registrem esses vínculos por meio da plataforma CRM-Virtual do Conselho Regional de Medicina onde possuem inscrição ativa. A resolução cobre contratos de trabalho, consultorias, participação em pesquisas e palestras remuneradas, com a exigência de que os conflitos de interesse sejam publicados na plataforma específica do CFM.

Além disso, a resolução proíbe o recebimento de benefícios relacionados a produtos sem registro na Anvisa, com algumas exceções para protocolos de pesquisa aprovados. Médicos que não cumprirem as novas exigências poderão enfrentar sanções disciplinares.

De acordo, com Emmanuel Cavalcante, 3º vice-presidente e diretor de Fiscalização do CFM, a iniciativa do Conselho faz parte de um esforço para assegurar que as práticas médicas no Brasil sejam conduzidas dentro de parâmetros éticos. “Com a Resolução, a entidade busca criar um ambiente mais ético e transparente, onde a população possa confiar plenamente nas recomendações e decisões dos profissionais de saúde”, defendeu.

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