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Santa Catarina
Lunelli quer saber para onde vai recursos do IPVA para rodovias
Neste ano, a estimativa de arrecadação em Santa Catarina com o IPVA é de R$ 3,5 bilhões.
27/04/2023
O deputado Antídio Lunelli teve aprovado pela Assembleia Legislativa um pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda, onde solicita esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) em Santa Catarina.
Conforme a legislação, 50% do valor total do imposto deve ser destinado aos municípios onde o veículo está registrado, matriculado ou licenciado. Os outros 50% pertencem ao Estado. “Deste montante, 10% devem ser utilizados para a manutenção e conservação da malha viária estadual. Por isso, é justo a população catarinense saber quanto está sendo arrecadado com o IPVA e para onde está indo esse dinheiro”, destaca.
No documento, Lunelli ainda solicita que o Estado pontue qual o percentual previsto atualmente para investimento nas rodovias. Neste ano, a estimativa de arrecadação em Santa Catarina com o IPVA é de R$ 3,5 bilhões.
“No Brasil, pagamos impostos de primeiro mundo, como na Suécia, e temos serviços públicos de terceiro mundo, como na Venezuela, não dá”, criticou.
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