A matéria propõe que a Secretaria de Estado da Infraestrutura realize uma prestação de contas quadrimestral detalhada à Alesc, aos moldes do que já faz, por previsão legal, a Secretaria de Saúde.
“O nosso objetivo é ter mais um instrumento de fiscalização e acompanhamento das obras e dos investimentos nas rodovias estaduais, e também da situação geral das nossas estradas”, explica Lunelli.
O parlamentar destaca que a infraestrutura é o maior gargalo de Santa Catarina e que o tema é de interesse não apenas dos deputados, mas de entidades, indústrias e de toda a população.
De acordo com o projeto, a apresentação do relatório deve ser feita na Alesc pelo secretário da pasta ou pelo secretário adjunto. A matéria também não implica em novos gastos para o Estado.
MONITORA SC – No início do segundo semestre, Lunelli lançou a plataforma Monitora SC, voltada ao acompanhamento das obras nas rodovias estaduais em tempo real.
Conforme dados atualizados da plataforma, o Estado tem um total de 236 contratos relacionados a obras na malha rodoviária. Destes, 66 estão paralisados, 14 estão prestes a iniciar e 156 estão em andamento.
O Monitora ainda aponta que, dos R$ 5,8 bilhões previstos para obras nas rodovias estaduais, considerando já os reajustes e valores aditados, R$ 1,3 bilhão foi executado até o momento.
O projeto de lei apresentado por Lunelli segue para tramitação nas comissões da Alesc.
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