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Brasil
Lula revoga decreto do último dia de governo Bolsonaro que reduzia tributação de empresas
Medida assinada por Hamilton Mourão reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras
02/01/2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou decreto assinado no último dia do governo Bolsonaro que reduzia pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas.
O decreto assinado pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto pela terceira vez no domingo.
Conteúdo publicado por CNN
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