Lula prorroga isenção de impostos federais sobre a gasolina por 2 meses

No domingo (1º), em um dos primeiros atos de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para renovar por dois meses a isenção dos impostos federais sobre a gasolina. A informação sobre a assinatura já havia sido adiantada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para comandar a Petrobras. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a desoneração dos tributos sobre diesel e gás de cozinha vai ser por tempo indeterminado.

As isenções concedidas pelo governo Bolsonaro se transformaram em dor de cabeça para o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e motivo de queda de braço dentro do governo Lula antes mesmo da posse. O governo Bolsonaro colocou no Orçamento R$ 80,2 bilhões adicionais de incentivos fiscais e desonerações, incluindo a prorrogação da isenção do PIS e Cofins sobre os combustíveis.

Impasse

Como mostrou o Estadão no sábado (31), a primeira derrota de Haddad foi para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o futuro presidente da Petrobras. Eles queriam mais tempo para a prorrogação das desonerações até o indicado de Lula para a estatal poder fazer uma redução dos preços de combustíveis na refinaria, mudando a política de preços.

A redução compensaria a volta da cobrança dos impostos. Nessa primeira decisão econômica em que Lula bateu o martelo, Haddad foi atropelado. Ele é contrário ao subsídio público para os combustíveis.

“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse Prates ao chegar para a posse de Lula.

Haddad está tendo dificuldade para rever essas desonerações e anunciar um plano robusto de corte de renúncias e incentivos fiscais para cobrir o rombo de R$ 220 bilhões nas contas do governo previsto para 2023. Se valerem o ano todo, as desonerações dos combustíveis custarão R$ 52,9 bilhões.

Haddad teria alertado Lula e integrantes do governo que a manutenção dos subsídios ampliaria a percepção de risco fiscal. Tanto é que, no dia em que a prorrogação foi aventada pela primeira vez, houve piora de indicadores do mercado.

Grandes empresas

Além do imbróglio dos combustíveis, a equipe de Haddad trabalha para rever pelo menos em parte as demais desonerações que foram feitas nos últimos dias do ano, entre elas, a redução da alíquota do PIS/Cofins para as grandes empresas que pagam pelo sistema de lucro real. O custo dessa mudança, mostrada pelo Estadão, é de R$ 5,8 bilhões. As empresas já fazem pressão para não haver a revogação da medida.

Petrobras diz que não haverá reajuste de preços nas refinarias para gasolina A, diesel A e GLP

No dia 30 de dezembro de 2022, a Petrobras informou em nota, que não haverá reajuste de preços nas refinarias para venda de gasolina A, diesel A e GLP para as distribuidoras, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2023.

Porém, explicam que as alterações nos tributos federais e estaduais, previstas para a mesma data, podem resultar em variação dos preços ao consumidor final, ainda que os preços nas refinarias não tenham sido alterados.

Conteúdo original publicado por SCC10

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!