Município lança consulta sobre concessão de serviços de limpeza pública

O Governo do Município de Jaraguá do Sul publicou o aviso de consulta pública 001/2024, destinada à exposição do edital de concessão patrocinada dos serviços públicos municipais de limpeza e manejos de resíduos sólidos. O edital de concessão e respectivos anexos estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico da Prefeitura, especificamente no www.jaraguadosul.sc.gov.br, no período de 24 de outubro a 24 de novembro.

Segundo o documento, os interessados em manifestar suas dúvidas, sugestões e contribuições poderão encaminhar e-mail no endereço eletrônico ppp.infraestrutura@jaraguadosul.sc.gov.br. As respostas serão dadas em audiência pública a ser realizada em data posterior.

Município lança consulta sobre concessão de serviços de limpeza pública

O edital prevê prazo contratual de 35 anos, com o valor estimado do contrato de R$ 143.370.435,25. Será instaurado posteriormente procedimento licitatório, via concorrência pública, objetivando a contratação da parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Na justificativa, a Prefeitura diz que Jaraguá do Sul se ajusta às legislações federais e ao Plano Municipal de Saneamento, que possibilitará, em certo momento, o encaminhamento de um menor número de rejeitos para o aterro sanitário e o aumento da coleta seletiva de materiais recicláveis.

Entre as vantagens citadas está a estruturação de alternativa para a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, pelo modelo PPP, com mais eficiência na gestão, melhora nas etapas de tratamento e disposição final, investimentos ao encargo do concessionário, cuja amortização é dividida ao longo do contrato, entre outras.

O município busca atender as legislações e, com a Parceria Público-Privada, devem ser remodelados os atuais procedimentos de gestão dos resíduos sólidos praticados, visto que no modelo atual, a totalidade dos resíduos coletados são destinados para aterro sanitário privado.

Atualmente, o serviço está contratado emergencialmente, o que evidencia a necessidade de uma solução definitiva e estruturada, visando à regularização e à continuidade adequada dos serviços.

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