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Eleições
Franzner pede licença do cargo, sem remuneração, para se dedicar à campanha
Licença do cargo, sem remuneração, para se dedicar à campanha: Câmara de Vereadores aprovou requerimento do Executivo Municipal
29/08/2024
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira (27), requerimento do Executivo Municipal que dispõe sobre o pedido de prorrogação, por mais 45 dias, da licença para afastamento temporário do cargo de prefeito de Jair Franzner. O afastamento, sem remuneração, passou a valer desde quarta-feira (28), para fins de desempenho de atividade política com vistas às eleições municipais de 2024, com fundamento legal no artigo 66-A da Lei Orgânica Municipal.
Conforme o artigo 66-A a LOM, “o prefeito pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por prazo determinado, nunca superior a sessenta dias anuais consecutivos ou não, e sempre mediante autorização legislativa”.
O pedido recebeu 9 votos favoráveis e um contrário. Diante do pedido de prorrogação da licença de afastamento temporário, o procurador-geral do Município, Benedito Noronha, segue como prefeito interino.
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