Lei criará espaços experimentais para startups em Jaraguá do Sul

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira (20), o projeto que institui o Sandbox Regulatório no município, legislação que permite a criação de ambientes experimentais onde empresas com propostas inovadoras poderão testar seus produtos sem a necessidade de arcar com as tributações e cumprir as regulamentações habituais, ou seja, com mais liberdade econômica e jurídica.

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O projeto prevê que a Prefeitura possa dar autorizações temporárias de um ano – podendo ser prorrogadas por mais um ano – a empresas que têm produtos inovadores em estágio de experimentação. Sem os custos de alguns impostos e sem as amarras da burocracia, os empreendedores poderão testar suas tecnologias com mais agilidade e menos custos.

O presidente do Comitê Inova Jaraguá, Gustavo Pacher, afirmou, em sessão do Legislativo no dia 6 de julho, que o primeiro local a ser utilizado para o Sandbox deve ser o Parque da Inovação, no bairro Três Rios do Sul.

O Sandbox é uma parceria entre Legislativo, Executivo, Comitê Inova Jaraguá e o Novale Hub (Centro de Inovação Jaraguá do Sul) e vai dar segurança jurídica às empresas que participarem do projeto, proporcionando a criação de mais startups jaraguaenses.

O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito Antídio Lunelli. Após a lei entrar em vigor, o Executivo ainda precisará regulamentar a proposta, via decreto, estabelecendo as regras para a participação das empresas no projeto.

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