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Jaraguá do Sul
Lei cria banco de armação de óculos para pessoas de baixa renda
Lei cria banco de armação de óculos para pessoas de baixa renda. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas em urnas coletoras
20/12/2024
Lei cria banco de armação de óculos para pessoas de baixa renda – A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schapo. A proposta institui o Banco de Armação de Óculos no município, com o objetivo de oferecer gratuitamente armações provenientes de doações de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação, para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o texto aprovado, pessoas físicas ou jurídicas poderão fazer as doações em urnas coletoras disponibilizadas em locais
estratégicos, como postos de saúde, hospitais, bancos, shoppings, escolas e outros espaços públicos e privados. O beneficiário, no entanto, ficará responsável por providenciar as lentes de acordo com prescrição médica.
divulgação
O projeto estabelece que o Banco de Armação de Óculos atenderá exclusivamente pessoas que comprovarem
situação de vulnerabilidade social, mediante a apresentação de um receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos.
A iniciativa também prevê a realização de campanhas para incentivar as doações, além de parcerias
com entidades públicas e privadas para viabilizar o funcionamento do programa.
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