Legislativo autoriza contratação de empréstimos para infraestrutura e saneamento

Legislativo autoriza contratação de empréstimos para infraestrutura e saneamento – A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou, na sessão do dia 10 de abril, cinco projetos de lei propostos pelo Executivo. Como resultado, os projetos somam mais de R$ 222 milhões em investimentos nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento básico e habitação.

De acordo com os documentos, os projetos envolvem operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e com a Caixa Econômica Federal. Além disso, está prevista a abertura de crédito adicional no orçamento do município.

 

 

Em primeiro lugar, dois dos projetos aprovados tratam da alteração de leis já existentes. O propósito dessas mudanças é permitir o aumento de valores em contratos com o BRDE. Ambas as operações fazem parte da linha de financiamento BRDE/NDB – Banco dos BRICS.

Dessa forma, os projetos autorizam:

• A contratação de até R$ 85 milhões para pavimentação, recapeamento de vias, construção de pontes e passarelas.

• A contratação de até R$ 72 milhões para a implantação de rede coletora de esgoto nos bairros Vieira e João Pessoa, com ligação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centenário.

Além disso, um terceiro projeto de lei aprovado autoriza uma nova operação de crédito com o BRDE. O valor é de até R$ 25 milhões, por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Esgotamento Sanitário.

Segundo o Executivo, esse recurso será utilizado na ampliação da rede de esgoto do município. Com efeito, o contrato seguirá as condições do Sistema de Amortização Constante (SAC), que inclui carência de 48 meses e taxa de juros anual de 9% mais TR.

Por fim, a aprovação desses projetos representa um passo significativo para o desenvolvimento urbano e ambiental de Jaraguá do Sul.

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