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Jaraguá do Sul
Legislação assegura mais proteção às mulheres em estabelecimentos
Legislação visa instituir medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher em diversos tipos de estabelecimentos e eventos na cidade
10/05/2024
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul deliberou e aprovou um projeto de lei que visa instituir medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher em diversos tipos de estabelecimentos e eventos na cidade. Legislação tem como objetivo resguardar as mulheres em situação de risco e vulnerabilidade, proporcionando-lhes um ambiente mais seguro e acolhedor.
De acordo com o projeto aprovado, ficam estabelecidas medidas de combate e prevenção da violência contra a mulher em bares, casas de eventos, casas noturnas e restaurantes. Essas medidas, de caráter preventivo, incluem a obrigação desses estabelecimentos e organizadores de eventos em implementar medidas de amparo e segurança para mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade em suas dependências.
Uma das principais diretrizes é o oferecimento de auxílio imediato pelos estabelecimentos às mulheres que se identificarem em situação de risco, seja de assédio, agressão ou qualquer outra forma de violência.
Para garantir a efetividade da nova legislação, os estabelecimentos e organizadores de eventos serão responsáveis por instruir, treinar e capacitar todos os seus colaboradores para a aplicação das medidas e procedimentos previstos na lei.
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