Lar Legal Rural – Sindicato incentiva regularização de imóveis

Lar Legal Rural – Em junho de 2023, o programa foi lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). De forma ágil, desburocratizada e segura, a ação regulariza imóveis rurais, já consolidados pelo tempo, por meio da entrega de matrículas. Ela segue o modelo do Lar Legal, também idealizado pelo TJ, que já beneficiou mais de 30 mil famílias que vivem em áreas urbanas no Estado.

A iniciativa é do TJSC, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Estima-se que cerca de 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa.

De acordo com o Tribunal de Justiça de SC, quem vive nessas propriedades terá a possibilidade de contar com um documento que transforma o que era posse em uma propriedade reconhecida pela Justiça.

O objetivo é o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e o cumprimento da função social da terra. O benefício é concedido para áreas até 50 hectares.

De acordo com Lúcio Stolf, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Massaranduba, o custo para regularização da propriedade e o recebimento da matrícula é de R$ 3.600,00 para área até 3 hectares (12 morgos) e, acima disso, aumenta R$ 100,00 por hectare. Quem tem 50 hectares, segundo Lúcio, vai pagar R$ 8.600,00.

O valor pode ser pago em até 32 vezes. Proprietários interessados em aderir ao Programa Lar Legal Rural podem buscar informações no Sindicato. Existe o número mínimo de 20 propriedades para o encaminhamento dos processos.

“Já temos esse número mínimo, mas estamos incentivando para que outros aproveitem essa oportunidade e legalizem seus terrenos rurais”, conclui Stolf.

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