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Guaramirim
Lar Legal atende mais 93 famílias com os títulos de propriedade
Lar Legal, programa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), regularizou imóveis de mais de 93 famílias
20/06/2024
Mais 93 famílias que tiveram seus imóveis regularizados por meio do programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O ato ocorreu na segunda-feira, 17 de junho, beneficiando localidades conhecidas como Anisia Stein, Edegar Stein, Edenilson Stein, Marli Stein, Roselice Stein, Valdemiro Stein e Flor de Maracujá.
Com o apoio da Prefeitura de Guaramirim e do Ministério Público, a iniciativa legaliza títulos de propriedade para famílias de baixa renda residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
Há 12 anos, a prefeitura realiza este trabalho, já tendo entregue cerca de duas mil matrículas aos proprietários na região. A regularização de imóveis é um passo importante para a valorização da cidadania e promoção da justiça social, tornando-se uma referência nacional nesse sentido.
O prefeito de Guaramirim, Osvaldo Devigili, destaca que o programa não apenas legaliza propriedades, mas também fortalece o senso de pertencimento e segurança para os cidadãos.
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