Judiciário estadual reforça com a instalação de mais duas varas no Norte de SC

O Poder Judiciário de Santa Catarina promoveu na quinta-feira (26) a instalação de duas novas varas. As comarcas de Jaraguá do Sul e Guaramirim foram as beneficiadas. O presidente em exercício do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, esteve presente nas solenidades, acompanhado por autoridades locais e membros da comunidade.

O primeiro evento ocorreu no final da manhã, na comarca de Jaraguá do Sul, que atende também a demanda judicial de Corupá, e está perto de completar 90 anos de instalação. Lá, passou a funcionar a Vara da Infância, Juventude e Anexos, com acervo inicial de 2.237 processos. Na unidade atuam uma analista jurídica, quatro técnicos judiciários auxiliares e dois estagiários. A nova vara foi desmembrada da Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões que, agora, passa a se denominar apenas Vara da Família.

Na comarca de Guaramirim, que abrange também as cidades de Massaranduba e Schroeder, foi instalada a Unidade Judiciária de Cooperação, com competência criminal. Nela atuarão cinco servidores no cartório, dois efetivos em gabinete, e duas assessoras jurídicas. A partir de agora, os mais de 85 mil jurisdicionados da região passam a contar com três varas para atendimentos.

O elevado acervo da comarca de Guaramirim, com mais de 880 novos processos por mês, faz com que a unidade possa ser comparada a comarcas que possuem quatro varas, como as de Biguaçu, Caçador e Xanxerê, por exemplo. Somente na área criminal, tramitam na comarca cerca de 5.115 processos, com uma entrada mensal de 230 ações.

Para o presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, a nova unidade trará melhorias no atendimento da comarca. “O benefício de instalação da UJC é a redistribuição das competências, e consequentemente de processos. Os magistrados terão, em regra, a carga de trabalho melhor distribuída, atuando com especialidade nas matérias, o que contribui para processos mais céleres”.

Juíza diz que UJC  é necessária pelo aumento da criminalidade 

A juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado é a titular da Unidade Judiciária de Cooperação instalada junto ao Fórum de Guaramirim. Segundo ela, “a criação da UJC é necessária também em razão do aumento da criminalidade na região, causado por um déficit de políticas públicas, sendo necessário que o Poder Judiciário atue para dar uma resposta mais rápida aos crimes ocorridos, diminuindo a sensação de impunidade e tentando demonstrar que os atos criminosos na região serão devidamente apurados e punidos”.

A magistrada apresentou alguns dados relacionados à área. Ela registrou que, de acordo com as estatísticas, houve um aumento nos índices de população em situação de rua, especificamente os usuários de droga no centro da cidade, o que acarretou no aumento significativo de crimes contra o patrimônio. “De janeiro a outubro de 2022, foram 431 furtos ou roubos. No mesmo período deste ano já foram 495, conforme dados da polícia civil. Houve também um aumento em 70% no número de casos de investigações criminais neste ano e a comarca registrou o dobro de feminicídios”.

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