A Câmara de Vereadores aprovou na terça-feira (1°) um projeto de lei que autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2,5 milhões para a gestão de benefícios eventuais no município. Os recursos vão garantir a continuidade dos trabalhos realizados com os auxílios natalidade, funeral, cidadão, passagem e o aluguel social. No ano passado, os vereadores já haviam aprovado R$ 3 milhões para a mesma finalidade.
Os benefícios são concedidos a pessoas em vulnerabilidade social e que precisam cumprir certos requisitos, como comprovar a baixa renda familiar e as condições de risco social. A vereadora Nina Santin Camello, ao defender a aprovação do projeto, explicou os valores e a função de cada auxílio. O auxílio-natalidade repassa à família que teve um nascimento recente a parcela única de R$ 397,28. O auxílio-cidadão concede a famílias de até quatro pessoas R$ 99,32 por mês e para as que têm acima de quatro pessoas, R$ 168,844.
O auxílio-funeral compreende todas as despesas com o velório e o sepultamento. O custo do auxílio passagem depende do preço do bilhete que deve ser comprado. E o aluguel social – que é dado aos usuários dos serviços de acolhimento institucional, vítima de violência física, sexual ou psicológica, negligência, todas as formas de exploração ou abuso ocorrido no ambiente familiar – tem um valor de R$ 695,24 por mês.
A vereadora Sirley Schappo relatou que muitos desconhecem a existência desses benefícios e acabam procurando as pessoas erradas, inclusive vereadores, para solicitar a ajuda que poderia ser atendida pelos auxílios. Para buscar essa ajuda e ser atendido pelos benefícios, os interessados os CRAS e o Creas.
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