Jaraguá do Sul cumpre metas fiscais, mas receitas ficam abaixo da inflação

A secretaria da Transparência e Integridade da prefeitura de Jaraguá do Sul prestou contas do 3° quadrimestre de 2020. Com o encerramento do ano fiscal, foi possível conhecer os números consolidados de todo o ano. O secretário de Transparência e Integridade, Leonel Pradi Floriani, e o contador Mário Lemke, foram os responsáveis por apresentar os números da pasta. 

A primeira fonte de arrecadação demonstrada foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual que tem parte de seus valores transferidos para os municípios, que acordo com os índices de participação. A previsão que era de R$ 157,7 milhões chegou a R$ 161,6 mi. A arrecadação vem evoluindo, depois de anos de declínio.

Leia mais

• EXCLUSIVO: Antídio Lunelli quer transformar Jaraguá do Sul na cidade mais digital do país nos próximos quatro anos
• Câmara de Vereadores autoriza prefeitura destinar recursos para construção novas creches nos bairros Rio Cerro II e Três Rios do Sul
• Transporte coletivo pode funcionar com 50% da capacidade em Santa Catarina de acordo com novo decreto

Em 2016 foi de R$ 150,1 milhões, em 2017 de R$ 149,8 milhões, 2018 R$ 146,6 milhões, 2019 de R$ 158,7 milhões e do ano passado, de R$ 161,6 milhões. No entanto, o ICMS vem perdendo para o índice de inflação (IPCA), conforme explicou Lemke. Em 2020 a variação dessa arrecadação foi de 1,82% positiva, mas o IPCA ficou em 4,52%, por isso, ressalta o secretário Floriani, o cenário pode enganar, pois o município está perdendo em poder de compra.

No acumulado dos últimos quatro anos, a arrecadação com o ICMS cresceu 9,77%, mas o IPCA aumentou 15,53%. Já o Fundo de Participação do Município (FPM), que é federal, perdeu arrecadação em 2020, chegando a 64,1 milhões, enquanto que em 2019 alcançou R$ 70,2 milhões.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficou em R$ 100,6 mi, um leve aumento em relação a 2019, quando registrou R$ 97,8 mi. Já o ISQQN, que é o principal tributo de receita própria de Jaraguá do Sul alcançou R$ 51,5 milhões e em 2019 alcançou RF$ 47,8 milhões.

A arrecadação do IPTU foi de R$ 50,6 milhões (2020) e R$ 49,3 milhões (2019). A soma de todos os tributos foi de R$ 998,6 milhões, mas a previsão era chegar além de R$ 1 bilhão.

Investimento em educação e saúde supera as exigências

Um componente muito importante e que preocupa os governos municipais é a despesa com pessoal. Jaraguá do Sul dispendeu com o funcionalismo R$ 301,8 milhões, ou 35,11% da receita corrente líquida, que é a sua base de cálculo. Essa receita ficou em R$ 860 milhões. O índice máximo de gasto com pessoal pode chegar a 54% da receita corrente líquida.

A prefeitura de Jaraguá do Sul cumpriu com folga a legislação. Na educação foram investidos 25,13% das receitas arrecadadas de impostos (mínimo é 25%) e em despesas com saúde 21,63%, além dos 15% mínimos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp!