Jaraguá abre em fevereiro inscrições ao “Minha Casa Melhor”

Jaraguá abre em fevereiro inscrições ao “Minha Casa Melhor” – A Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação de Jaraguá do Sul, definiu o período de inscrição para o Programa Municipal “Minha Casa Melhor – auxílio material de construção”. Será de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025. Interessados devem agendar o atendimento pelos números: 47 2106-8631 ou 47 99220-0095 (WhatsApp). Os cadastros serão feitos de forma presencial na Diretoria de Habitação.

O programa “Minha Casa Melhor” é uma iniciativa da Prefeitura (Lei Municipal nº 8.211/2019), que utiliza recursos próprios do Município. O objetivo é promover melhorias na habitabilidade e prevenir riscos, buscando reduzir situações inadequadas no setor habitacional.

ilustrativa

O programa consiste na doação de materiais de construção às famílias de baixa renda que pretendem realizar reforma ou ampliação de suas casas. Compreende a doação de materiais de construção, equipamentos sanitários, esquadrias, ferragens, vidraçaria, revestimentos, material hidráulico e elétrico, conforme o caso.

A operacionalização do Programa e o acompanhamento das famílias são de responsabilidade da equipe técnica de Serviço Social e de engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação.

Os critérios exigidos para a inscrição:

1 – Residir no município há pelo menos três anos;
2 – Ser proprietário ou possuidor de um único imóvel situado em loteamento regular ou em núcleo urbano informal consolidado de interesse social conforme Lei Federal no 13.465/2017;
3 – Ser maior de 18 anos ou emancipado;
4 – Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554,00);
5 – Não possuir imóvel ou terreno em loteamentos clandestinos ou áreas considerados de risco alto ou exclusão pela Defesa Civil.

Os documentos necessários para realização da inscrição:

1 – Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os membros que compõem o grupo familiar;
2 – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
3 – Certidão de Nascimento, se solteiro; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
4 – Comprovante de rendimentos de todos os membros do grupo familiar; os que não possuírem vínculo empregatício e que realizarem trabalho autônomo ou informal poderão comprovar renda mediante Declaração de Renda formalizada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por intermédio da Diretoria de Habitação, ou outros órgãos ou unidades que as substituírem;
5 – Comprovante de residência;
6 – Comprovante da posse do imóvel (Contrato de Compra e Venda, Termo de Doação, Matrícula do Imóvel);
7 – Autorização para construção – pessoa física ou jurídica assinada pelo proprietário do imóvel, quando necessário, disponibilizada pelo profissional no ato da inscrição no referido programa;
8 – outros documentos solicitados pela equipe técnica do Serviço Social, quando se fizerem necessários. (Relação dos materiais necessários para realizar a reforma ou ampliação feita pelo pedreiro);
9 – construções novas apresentar projeto arquitetônico e planta aprovada.

Mais informações e agendamento: (47) 2106-8631 ou (47) 99220-0095 (whatsapp).

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