Impossibilitado de votar? Justificativa poderá ser feita on-line

Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral neste domingo (2/10) poderá fazer a justificativa através do aplicativo e-Título, que pode ser baixado para iOS ou Android. A emissão da versão virtual do título eleitoral poderá ser feita até às 23h59 deste sábado (1°/10). Por meio do app, a justificativa poderá ser feita no domingo, das 8h às 17h, horário da votação.

Se desejar, o eleitor poderá preencher previamente o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível aqui em formato PDF) e apresentar em uma mesa receptora de votos, de qualquer seção eleitoral do estado. O formulário também pode ser obtido nas unidades de votação. É preciso apresentar o número do título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia. Não é necessário anexar nenhum tipo de atestado.

O formulário RJE deve ser preenchido com o número de título eleitoral (não aceita CPF). Se tiver dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor ou da eleitora, não será hábil para processamento da justificativa de ausência na eleição. Caso não saiba o número do seu título, consulte através do Autoatendimento do Eleitor.

A justificativa é válida somente para o turno ao qual a eleitora ou o eleitor não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

Vale salientar que a ausência a três eleições consecutivas (cada turno de votação é considerado uma eleição) sem o pagamento das respectivas multas ou a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição, nos termos dos arts. 7º, § 3º, do Código Eleitoral e 130 da Resolução-TSE nº 23.659, de 2021.

Os eleitores que estiverem no exterior também poderão justificar a ausência através do aplicativo e-Título ou nas mesas receptoras de votos. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil, também pode ser contatada para orientações.

Ascom TRE

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