Imóveis com isenção do IPTU 2023? Quem tem direito, sua cidade lhe dá esse benefício?

É preciso consultar a regulamentação do município

09/12/2022

Os carnês do IPTU 2023 já começaram a ser enviados por várias prefeituras. Algumas delas, inclusive, possuem alguns programas que concedem descontos e até a isenção do imposto para contribuintes que se enquadram em perfis específicos.

É preciso consultar a regulamentação do município, já que cada cidade aplica as regras próprias para cobrança. Por exemplo, há cidades em que há desconto ou isenção do IPTU 2023 para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda vitalícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e Programa de Amparo Social ao Idoso.

Os requisitos para a isenção nesses casos são:

Não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade;
Viver no imóvel;
Ter até três salários-mínimos como rendimento mensal para isenção total;
Ter rendimento mensal entre três e cinco salários-mínimos para a isenção parcial;
Ter o imóvel como parte do patrimônio.

O que muitas pessoas ainda não sabem é que é possível ter direito à isenção do IPTU 2023 com base no tamanho do imóvel. Este é um privilégio concedido aos moradores da capital paulista.

Imóveis verticais ou horizontais, baixo ou médio padrão, com valor venal de até R$ 160 mil, destinados à moradia ficam isentos do imposto na capital paulista. Ou seja, um apartamento com menos de 50 metros paga IPTU 2023 se o seu valor venal não fizer parte do mínimo para se encaixar nos imóveis isentos.

Como descobrir o direito à isenção do IPTU 2023?

É importante fazer a consulta de metragem do IPTU no carnê do imposto. Em caso de erros ou informações equivocadas, o valor também fica em desacordo com o que deveria ser pago de fato.

Para contestar esse tipo de equívoco, ou seja, IPTU com metragem errada, o contribuinte tem 90 dias a partir da data de vencimento da primeira parcela ou parcela única se o pagamento for realizado à vista, para solicitar a revisão de cálculo.

Durante esse período, a cobrança permanece suspensa, porque ela pode ser anulada ou corrigida, voltando a ser cobrada normalmente. Se a sua contestação for aprovada e acolhida, o pagamento será cancelado. Por outro lado, se o pedido for indeferido, você receberá o carnê de cobrança com novos vencimentos.

Conteúdo original publicado por FDR

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