Habitação fiscaliza cumprimento contratual de condomínios em Guaramirim

A gerência de Habitação da secretaria de Desenvolvimento Social de Guaramirim está iniciando a fiscalização nos Residenciais Guará e Nova Guaramirim, no bairro Corticeira, do Programa Minha Casa Minha Vida, financiados pela Caixa Econômica Federal, que é a proprietária legal até a quitação do imóvel.

De acordo com a gerente de Habitação, Graziele Boitas, e a assistente social Eliane Medeiros Ludwig, a fiscalização visa saber se o atual residente é, de fato, o mutuário, e se a ocupação está de acordo com o contrato.

A Caixa Econômica Federal diz que a locação, cessão ou venda do imóvel só pode ocorrer mediante quitação antecipada do saldo devedor, com a devolução de subsídios pelo beneficiário. Quando do recebimento de denúncias, o banco adota os procedimentos cabíveis, conforme as regras do Programa, que podem resultar em sanção ao beneficiário, caso confirmado.

Nestes casos, as unidades habitacionais serão retomadas, vistoriadas e após emissão do laudo de habitabilidade, destinadas às famílias suplentes selecionadas pelo ente público. Caso comprovado o desvio de uso do imóvel pelo beneficiário, este fica impedido de receber novos subsídios do Programa.

As irregularidades podem ser denunciadas pelo 0800-643 1125, no caso dos residenciais da Caixa, em Guaramirim. A fiscalização em curso objetiva levantar possíveis problemas de natureza legal nas unidades habitacionais.

Em relação aos residenciais da Corticeira, o município não tem nenhuma responsabilidade sobre eles, uma vez que pertencem a Caixa Econômica.

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