Oficial da PMSC questiona sobre propostas de criação da Guarda Municipal

Vez por outra, especialmente em período eleitoral, surge proposta de implantação da guarda municipal em Jaraguá do Sul. Em 2013 a questão tinha avançado bastante, mas a ideia não prosperou. Agora, a maior parte dos candidatos a prefeito está colocando nos planos de governo essa questão. No entanto, em alentado artigo publicado na plataforma digital do JDV, na terça-feira (10), o oficial da PMSC, Major Antônio Benda da Rocha, diretor do Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires – Unidade Jaraguá do Sul, especialista em gestão de ordem pública, gestão operacional de trânsito e mestre em direito público pela Furb, faz uma análise técnica e reflexão sobre a guarda municipal, posicionando-se contrariamente.

 

Benda afirma que “a essa complexa turbulência do sistema social, várias narrativas e enredos dos postulantes à Prefeitura de Jaraguá do Sul vieram como cardápio do dia nos últimos tempos, como a criação dessa Guarda Municipal e de Agentes de Trânsito, tudo com intenção de salvar o município dessas questões de segurança pública. De forma patente, é visível algumas estranhas eloquências, ora por desconhecimento profissional e técnico-científico deste cenário, com ausência de uma leitura sistêmica do problema, ora por uma tentativa de persuasão não republicana ao público votante”.

 

E segue: “O principal mote de campanha está em desonerar e substituir a PM na fiscalização de trânsito e na segurança dos parques, com destaque ao seu efetivo. Não se acredita que seja o caso, mas não se desconsidera a hipótese do adágio: “quase todo Prefeito deseja ter uma polícia para chamar de sua. Em plano Federal essa máxima está por acontecer”.

 

 

QUESTÃO LEGAL – O Major Benda chama atenção da questão jurídica, como também sobre “outras respostas que necessitam ser dadas à população, principalmente quanto ao custo operacional e de pessoal (ex. rádio comunicador, arma/munição, viatura, base operacional, previdência, formação, treinamento, uniforme, salário mensal, etc.) e qual será a fonte de recurso? Bem como, esse “salvar o município” das questões de segurança pública se ampara em quais estudos técnico-científicos que trarão de fato resultados positivos à paz social na cidade? Tragam à sociedade os porquês de outras cidades não criarem esses órgãos? Qual será o tamanho do efetivo de cada órgão? Qual escala de trabalho será executada? Irão trabalhar 24h ou somente horário de expediente? E se houver uma demanda às 3h da manhã, quem irá atender? A PM?”.

 

“Descubram o motivo de um grande município no Sul do Estado ter extinguido em 2017 esses órgãos de sua cidade”, pergunta. Em Santa Catarina, 18 cidades são representadas por 1.118 profissionais, com um efetivo variado entre o menor e maior, de 7 a 172 funcionários públicos.

 

O oficial da PMSC com atuação em Jaraguá do Sul diz que “dos sete candidatos postulantes ao cargo de Prefeito, em análise a seus discursos em fontes abertas na área da segurança, conclui-se que cinco deles afirmam com convicção a criação de guarda municipal, caso sejam eleitos, enquanto uma candidata reflete com ponderação, e um candidato é totalmente contrário”.

 

 

DESAFIO – E finaliza: “Lança-se um desafio aos candidatos favoráveis à criação da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito: que apresentem à população jaraguaense, antes do dia 6 de outubro, por ocasião do último dia antes das “Eleições 2024”, os fundamentos e motivação de seus planos de governo, junto com uma planilha com todo esse custeio de criação desses órgãos, desde formação, salários, treinamentos, equipamentos/materiais, até a repercussão ao sistema previdenciário da cidade,  o ISSEM, sob pena de estelionato eleitoral”

 

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