GOVERNO QUER QUE OVOS RECEBAM SELOS INDIVIDUALMENTE

Selo em Ovos

Na última segunda-feira (17), foi apresentado um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados com o objetivo de anular a portaria que determina a carimbagem de ovos, incluindo os dados de validade do produto. O autor do documento alega que a norma, que entrará em vigor em março, é desproporcional aos pequenos e médios produtores e pode favorecer grandes empresas, potencialmente causando distorções no mercado.

Assinado pelos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto aponta que uma norma do Ministério da Agricultura impõe uma obrigação que não está prevista em lei. Além disso, os parlamentares afirmam que a medida ignora a exigência de uma Análise de Impacto Regulatório, essencial para avaliar os efeitos de novas normas.

De acordo com os deputados, a exigência de carimbar cada ovo individualmente com os dados de validade não é razoável e se mostra desproporcional, especialmente para pequenos e médios produtores. O texto ressalta que esses produtores não precisam de nenhuma aprovação pública para sua atividade, o que evitaria o abuso do poder regulador e a criação de reservas de mercado que beneficiariam determinados grupos econômicos em detrimento de outros concorrentes.

Selo em Ovos

Os parlamentares argumentaram que tal medida infringiria a Lei de Liberdade Econômica, um marco legal que assegura a livre concorrência e busca a desburocratização.

“A exigência de que cada ovo seja especificado individualmente pode ser viável para os grandes produtores, que dispõem de recursos financeiros e infraestrutura para implementar processos automatizados”, afirmam os deputados. “Por outro lado, essa norma será onerosa e burocrática para os pequenos produtores, o que poderá criar desigualdades concorrenciais.”

Selo em Ovos Contexto e Implicações

Em setembro de 2024, o Ministério da Agricultura dinâmica uma portaria relacionada ao funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos no país. Um dos artigos estabelece que os ovos destinados ao consumo direto devem ser identificados individualmente, com os dados de validade e o número de registro do produtor, exceto quando embalados de forma primária.

Conforme a norma, deve-se utilizar uma tinta atóxica para a impressão ou marcação nos ovos, garantindo assim a segurança alimentar.

Além disso, a atual alta na demanda, combinada com a oferta limitada de ovos, resultou em um aumento significativo nos preços. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) relatou que os preços dos ovos de galinha subiram até 40% no atacado esta semana.

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