Governo proíbe uso de animais em pesquisas científicas e testes de cosméticos

O Governo Federal proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas e em testes de produtores de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º), vale para experimentos que contenham fórmulas ou compostos já comprovados cientificamente.

A portaria determina ainda que, quando a eficácia ou segurança dos componentes não forem comprovados, as empresas ou laboratórios deverão buscar métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho, poderão ser utilizados”, diz a portaria, ressaltando que a medida, contudo, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.

A proibição de testes e pesquisas em animais ganhou força no Brasil após o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 cães e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, em São Paulo, de uma das sedes do instituto. O local foi acusado de maus-tratos e fechou as portas pouco tempo depois.

Conteúdo original publicado por SCC10

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