Em pronunciamento realizado na noite de ontem (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A fala apresenta uma nova proposta reunida ao pacote de corte de gastos obrigatórios. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para cidadãos que possuam renda mensal de até R$ 5 mil. No entanto, ele destacou que a iniciativa não traz impactos às contas públicas. Financiada por uma tributação adicional para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
O ministro enfatizou que essa medida busca promover maior justiça fiscal no país. “É o Brasil mais justo, com menos imposto e mais recursos no bolso para investir no seu pequeno negócio, movimentar o comércio local e contribuir para o desenvolvimento de sua cidade. A proposta não afetará o orçamento público, pois a cobrança adicional será aplicada a quem possui rendimentos superiores a R$ 50 milhões mensais, respeitando os critérios exigidos nos padrões internacionais”, explicou Haddad durante o pronunciamento transmitido na rede nacional de rádio e televisão.
De acordo com Haddad, essa mudança integra a segunda etapa da reforma tributária, que foca na reestruturação do Imposto de Renda. Ele também lembrou a primeira etapa da reforma tributária, promulgada no ano passado, que se concentra na tributação do consumo e está atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso. Essa reforma, segundo ele, já trouxe e continuará a trazer benefícios benéficos para as classes baixa e média.
“A combinação dessa nova medida com a histórica Reforma Tributária resultará em vantagens para grande parte do povo brasileiro, que será tanto o Imposto de Renda quanto os tributos sobre produtos da cesta básica, incluindo a carne. Essa é uma correção essencial para a desigualdade tributária inaceitável que aprofundava as disparidades sociais no Brasil”, concluiu o ministro.
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