Governo de SC encaminha projeto de lei para fortalecer Programa Juro Zero

O Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei (PL) que institui o Programa Juro Zero. O PL que altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, foi publicado nesta quinta-feira (7), com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores popular, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado.

Coordenado pela secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e operacionalizado pelo Badesc, desde 2011, o programa tem o objetivo de apoiar o microempreendedor individual (MEI). “O Juro Zero é mais que um programa de incentivo, é uma política pública de formalização e de apoio ao microempreendedor individual. Um empresário nunca será grande sem antes ter sido um MEI. Por isso é tão importante este incentivo, esta mão ao microempreendedor quando ele mais precisa crescer”, avaliou o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Para o presidente do Badesc, Eduardo Machado, uma política pública vai além do incentivo econômico-financeiro e possui importante impacto social. “Há mais de 21 anos atuamos como aliado estratégico dos microempreendedores e o principal fomentador das organizações de microcrédito de Santa Catarina. São elas responsáveis por repassar os nossos recursos e financiar os micro e pequenos negócios, formais e informais, para gerar emprego e renda familiar”, destacou.