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Governo catarinense vai recorrer da decisão da Justiça sobre lockdown

O grupo tem dois dias para definir se acata o lockdown ou não, e o que for decidido pelo Coes, precisa ser cumprido pelo governo

15/03/2021

O governo catarinense decidiu que vai recorrer da decisão da Justiça sobre o lockdown de 14 dias. Na manhã desta segunda-feira (15), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, Jefferson Zanini, determinou que os técnicos da saúde sejam os responsáveis por decidir sobre fechamentos no estado.

Sem dar detalhes, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a intenção de recorrer sobre a determinação. Conforme a PGE, isso vai ocorrer após a apresentação do recurso à Justiça.

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No entendimento de Zanini, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), que é o grupo montado dentro do governo e formado por técnicos e órgãos internos da secretaria, deve avaliar os pedido de lockdown e ter o poder de decisão.

O grupo tem dois dias para definir se acata o lockdow ou não e o que for decidido pelo Coes, precisa ser cumprido pelo governo.

Zanini deferiu em parte o pedido da promotoria. Ele não determinou os fechamentos, mas colocou nas mãos dos técnicos do estado o poder de decisão. O Coes é comandado pelo secretário de Saúde, mas tem em sua composição servidores como epidemiologistas.

Desde que a ação foi impetrada na Justiça, entidades como Fiesc, Associações Empresariais e Facisc declararam que as empresas não podem pagar sozinhas pelos transtornos da pandemia e que a suspensão por 14 dias pode gerar um prejuízo irreparável à economia do estado.

Já o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) também participou do processo alegando a extrema necessidade de um lockdown. Na petição, o conselho trouxe a realidade de quem atua na linha de frente: hospitais em colapso e pessoas morrendo por falta de estrutura.

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